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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou, nesta segunda-feira (24), que participará da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 6 de abril, em prol da anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nunes criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado por Flávio Dino, para condenar a cabeleireira Debora Rodrigues a pena de 14 anos de prisão. Ela foi flagrada escrevendo com batom “perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica na Praça dos Três Poderes, símbolo do Poder Judiciário brasileiro. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux.
– Eu vou participar [do ato]. Eu estou com o meu coração machucado de ver a situação da cabeleireira, [com voto por] 14 anos de prisão. A gente tem que respeitar as decisões judiciais, mas é importante que a gente possa fazer uma reflexão sobre isso. Não tem sentido traficantes, pessoas perigosíssimas, terem penas tão reduzidas, estarem soltas, e a gente ter uma cabeleireira, que evidentemente errou por pintar ali uma estátua, por usar essa ferramenta perigosíssima, que é o batom, mas não pode ser colocado uma pena tão grave assim – afirmou o prefeito paulistano.
Nunes afirmou ainda que agentes públicos devem orientar e conversar sobre atos que possam comprometer a segurança jurídica do país.
– Eu estou muito impactado negativamente com o voto de ministros em colocar 14 anos de prisão para uma pessoa, mãe de dois filhos. Então, com todo o respeito e a manifestação, a mobilização, desde que ela seja feita de forma ordeira, é algo legítimo de qualquer cidadão poder praticar. Então, eu acho que a gente precisa ter um alerta com relação a isso – afirmou o chefe do Poder Executivo de São Paulo.
Nunes aproveitou para alfinetar o desafeto Boulos (PSOL).
– Se a gente fizer uma comparação com outros atos, o Guilherme Boulos invadiu o Ministério da Fazenda, o Guilherme Boulos, junto com a sua tropa, depredou a Fiesp. Pegou quantos dias de prisão? Nenhum dia. Não teve nem que dar uma cesta básica – afirmou.
Nunes ressaltou ainda não defender o ato da cabeleireira. Segundo ele, a ação da manifestante foi errada, mas a pena de 14 anos não é “razoável”.
– Então, a gente precisa ter razoabilidade nas questões. Evidentemente, punir qualquer um que cometa qualquer tipo de agressividade, de dano ao patrimônio. Mas dizer que 14 anos para uma pessoa, uma mãe com dois filhos, que não tem nenhum antecedente criminal, a gente precisa ter razoabilidade. Acho que a gente precisa repensar isso. Não que ela não tenha que pagar pelo que fez. Mas acho que é só a questão da pena, da dosimetria que foi colocada – concluiu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora – golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023.