A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade o projeto que permite a absorção de empregados da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) vinculados às linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade por outros órgãos e entidades da administração pública estadual.
A votação ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026.
O Projeto de Lei nº 777/2026, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, segue agora para sanção do chefe do Executivo paulista.
Na prática, a proposta cria a base legal para que trabalhadores atualmente vinculados às quatro linhas possam ser aproveitados em outros órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Estado diante do processo de transferência dos serviços ferroviários à iniciativa privada.
O texto prevê que esta absorção poderá ocorrer por diferentes mecanismos administrativos, como redistribuição, cessão, aproveitamento e remanejamento, além de outras formas legais compatíveis com a legislação.
Os critérios, procedimentos e condições para que cada modalidade seja aplicada ainda não estão detalhados na lei aprovada.
Caberá ao Governo do Estado regulamentar posteriormente a medida por meio de decreto.
Antes da votação em plenário, o projeto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento.
A própria ementa do PL nº 777/2026 estabelece que o objetivo é autorizar o Poder Executivo a promover a absorção dos empregados atuais das quatro linhas da CPTM por órgãos ou entidades estaduais.
PROJETO FOI APRESENTADO APÓS GREVE
A aprovação ocorre duas semanas depois da greve dos ferroviários que afetou a circulação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade nos dias 4 e 5 de agosto de 2026.
Entre as principais preocupações manifestadas pelos trabalhadores estavam a manutenção dos empregos, a preservação dos postos de trabalho diante das concessões ferroviárias e a participação da categoria nas discussões sobre a futura gestão das linhas.
Durante a paralisação, as três linhas tiveram operação parcial e ônibus do sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foram utilizados para complementar o atendimento aos passageiros. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) havia determinado operação de pelo menos 80% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais períodos, com multa diária de R$ 400 mil ao sindicato em caso de descumprimento.
Em 5 de agosto, segundo dia de greve, Tarcísio anunciou publicamente que enviaria à Assembleia Legislativa uma proposta para garantir o aproveitamento dos empregados atingidos pelas concessões.
O anúncio passou a ser um dos elementos das negociações entre o Governo do Estado e os ferroviários naquele dia. A greve foi encerrada posteriormente em assembleia da categoria, embora os trabalhadores tenham mantido o estado de greve.
As operações das linhas 11, 12 e 13 e do Expresso Aeroporto foram normalizadas ainda na noite de 5 de agosto, e o Paese foi desmobilizado.
GOVERNO INCLUIU TAMBÉM A LINHA 10-TURQUESA
Quando fez o anúncio durante a greve, Tarcísio citou inicialmente os trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Entretanto, o projeto formalmente encaminhado à Alesp no dia seguinte ampliou o alcance da proposta e incluiu também os empregados vinculados à Linha 10-Turquesa.
Como mostrou o Diário do Transporte em 6 de agosto, o texto apresentado pelo Executivo já detalhava as possibilidades de redistribuição, cessão, aproveitamento e remanejamento dos trabalhadores.
Relembre:
Na exposição de motivos encaminhada à Assembleia, o Governo do Estado argumentou que a iniciativa busca preservar profissionais qualificados atualmente empregados na operação ferroviária, manter capacidade técnica no setor público e oferecer segurança jurídica para a administração do quadro de funcionários durante o processo de concessão das linhas.
O Executivo sustentou ainda que a medida permitiria aproveitar estes trabalhadores em outras áreas da estrutura estadual de acordo com a necessidade da administração.
DETALHES AINDA DEPENDEM DE DECRETO
Apesar da aprovação pela Alesp, a absorção dos funcionários não ocorre automaticamente com a votação do projeto.
Depois da sanção do governador, será necessária regulamentação para estabelecer critérios e procedimentos, incluindo como ocorrerão os processos de redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento e quais órgãos ou entidades poderão receber os trabalhadores.
O projeto aprovado também não estabelece no próprio texto uma lista individual de funcionários, prioridades de transferência ou os órgãos para os quais os empregados serão destinados.
Com a aprovação por unanimidade na Assembleia, a próxima etapa é a análise e sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
