O programa SP Mobile, da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, notifica pelo WhatsApp quem está usando um celular cujo IMEI tem registro de furto, roubo ou extravio. Veja abaixo o que fazer ao receber a mensagem e como conferir a situação de um aparelho antes de comprar.
Tive o celular levado. O que fazer primeiro?
Registre o boletim de ocorrência e informe o número do IMEI. O código pode ser fundamental para recuperar o aparelho caso ele seja apreendido depois pela polícia: nesses casos, os investigadores cruzam o número com os dados de quem registrou o B.O. para devolver o telefone.
O registro pode ser feito em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.
O que é o IMEI e onde encontrá-lo?
É um código de 15 dígitos que identifica cada aparelho no mundo, semelhante ao RG de um celular. Para vê-lo, abra o discador e digite *#06#. O número também aparece na caixa, geralmente impresso na parte externa da embalagem, e atrás da bateria, nos modelos em que ela é removível.
Mesmo sem o celular em mãos, é possível descobrir o IMEI online, fazendo o login em sites destinados à localização dos celulares, mantidos pelas principais fabricantes de sistemas operacionais. Para dispositivos Android, acesse https://www.android.com/find . Para dispositivos iOS, acesse https://www.icloud.com/find .
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Como identificar sinais de que um aparelho é irregular?
A Anatel orienta comprar celulares de loja, fornecedor e fabricante confiáveis e observar quatro pontos:
- presença do selo ou do número de certificação da agência no corpo do aparelho, na embalagem ou no manual de instruções.
- conferir se o IMEI que aparece na tela é o mesmo que consta na caixa.
- verificar cada IMEI separadamente nos celulares com mais de um chip, que têm um código para cada um.
- consultar se existe alguma irregularidade registrada para aquele IMEI.
Onde consultar se o aparelho está impedido de uso?
No site “Consulta aparelho impedido” (www.consultaaparelhoimpedido.com.br ), aberto a qualquer pessoa, é possível conferir se o seu celular tem um IMEI impedido.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também oferece checagem pela plataforma Celular Seguro, com base no Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, que reúne dados do aplicativo, da Anatel e de boletins de ocorrência registrados em todo o país (https://consulta-celularseguro.mj.gov.br/ConsultaPublica )
Recebi uma intimação do SP Mobile. O que devo fazer?
Compareça a uma unidade da Polícia Civil dentro do prazo indicado na notificação, levando um documento pessoal com foto, o aparelho que recebeu a mensagem e, se tiver, a nota fiscal, comprovantes de pagamento ou registros da negociação, como mensagens e anúncios. A finalidade do atendimento é verificar a procedência da posse do telefone.
Existe mandado de prisão contra mim?
Não. A notificação tem finalidade exclusiva de esclarecer a origem do aparelho identificado. A responsabilidade criminal é apurada individualmente, conforme as circunstâncias de cada caso concreto.
Sou obrigado a comparecer?
Sim. A notificação é um ato formal para esclarecimento de fatos. A ausência injustificada poderá gerar novas providências administrativas ou policiais.
O que acontece se eu não estiver mais com o aparelho?
Você deve comparecer à delegacia e informar quando e como ocorreu a transferência ou venda do dispositivo para a regularização da situação e para que a apuração possa prosseguir.
O meu celular será apreendido?
O aparelho será apreendido apenas se houver a confirmação de que o IMEI possui vínculo com alguma restrição. Não há apreensão automática sem a devida análise técnica do Delegado de Polícia.
Como saber se a mensagem não é golpe?
As notificações oficiais identificam claramente o programa SP Mobile com a indicação de um número com selo de verificação.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade, a pessoa pode comparecer diretamente a qualquer Delegacia de Polícia do Estado de São Paulo para validação.
O SP Mobile jamais solicita pagamentos, taxas ou transferências por Pix para liberar ou devolver aparelhos. As notificações também não pedem senhas de acesso ao celular.
Agência SP/ Foto: Jus Brasil
