A Prefeitura de São Caetano do Sul inaugurou nesta terça-feira (1/9) a primeira Residência Terapêutica da cidade. O local atenderá pacientes com transtornos mentais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar tipo I, que estiveram internados por mais de 2 anos em hospitais psiquiátricos e que não têm suporte familiar, além de pacientes egressos de hospitais de custódia sem suporte familiar.
A Residência Terapêutica é uma moradia apoiada. Conta com apoiadores de saúde, que auxiliam nas atividades diárias (organização geral do lar, mercado, limpeza, medicação, etc). No imóvel de 500m² (sendo 473m² de área construída), atuarão 1 coordenadora, 6 cuidadores e 2 técnicos de Enfermagem, garantindo assistência 24 horas.
“Essa inauguração representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas a tratamentos, terapias e acompanhamentos destinados a pacientes com transtornos mentais em São Caetano do Sul”, destacou o prefeito, lembrando que a Residência Terapêutica foi implantada após anos de descumprimento judicial por parte da gestão passada.
Serão atendidos no espaço pacientes do sexo masculino (são 10 vagas), que frequentarão o CAPS para atividades terapêuticas e terão apoio da UBS (Unidade Básica de Saúde) Nair Spina Benedicts para questões de saúde em geral.
“É fundamental na estratégia de desinternação, na promoção do convívio social e no restabelecimento de laços afetivos de pacientes psiquiátricos”, concluiu a secretária municipal de Saúde.
A Residência Terapêutica tem 5 quartos, banheiros, cozinha, salas para atividades terapêuticas e de estar (com televisão) e um jardim (que poderá receber uma horta), entre outros espaços.
HISTÓRICO
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2018 obrigou a Prefeitura a criar a Residência Terapêutica. Após a tramitação dos recursos, a decisão tornou-se definitiva em 17 de novembro de 2020.
Em janeiro de 2023, a Justiça fixou multa diária equivalente a um salário mínimo, limitada a 100 dias, em razão do descumprimento. Em julho de 2024, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 141,2 mil dos cofres municipais, valor correspondente à multa acumulada.
A Residência Terapêutica só começou a sair do papel no início da atual gestão. Em fevereiro de 2025, a Prefeitura informou o início dos procedimentos administrativos e a publicação de edital relacionado ao serviço. Em 10 de fevereiro deste ano foi firmado o contrato de locação do imóvel destinado à unidade.
Em abril, o Judiciário reconheceu o avanço e determinou o acompanhamento rigoroso da implantação, exigindo um cronograma com as etapas de reforma, aquisição de mobiliário, contratação de pessoal e definição da data de início das atividades, o que foi apresentado em julho.
Foto: Gabriela Gonçalves/PMSCS
