O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (15), a sessão extraordinária convocada para decidir se autoriza ou não a abertura formal de uma investigação disciplinar e penal contra o ministro Alexandre de Moraes. A deliberação tem como base o relatório produzido pela Polícia Federal (PF) que reuniu 52 mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O julgamento, considerado um dos mais tensos da história recente do Poder Judiciário, definirá se os elementos colhidos na extração forense do celular do ex-banqueiro trazem indícios de conduta criminosa suficientes para justificar um inquérito autônomo ou se o procedimento será sumariamente arquivado, conforme requereu a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A sessão ocorre sob forte vigilância das forças de segurança pública do Distrito Federal, que montaram bloqueios no quadrilátero dos Três Poderes com patrulhamento aéreo por drones e cerco de blindados ao redor dos anexos da Suprema Corte.
Manifestações na Alameda das Bandeiras
Horas antes do início oficial dos trabalhos regimentais no tribunal, manifestantes concentraram-se na Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, para realizar atos contrários a Moraes e cobrar a instalação de apurações no Legislativo e no Judiciário.
Portando faixas com pedidos de afastamento de Moraes do Supremo e de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os manifestantes recorreram a atos simbólicos na Esplanada dos Ministérios. No canteiro central em frente ao parlamento, o grupo empilhou blocos cenográficos simulando maços de notas falsas de R$ 100. A encenação fez alusão direta a acusações que apontam supostos repasses de recursos de Vorcaro e fundos ligados ao Banco Master a lideranças políticas do Congresso Nacional.
A manifestação seguiu de maneira pacífica sob escolta contínua da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Batalhão de Choque, impedindo qualquer aproximação física do perímetro isolado que dá acesso às dependências internas do STF.
Preliminar da PGR e Mérito Probatório
No interior do plenário, a pauta formulada pelo presidente e relator do procedimento, ministro Luiz Edson Fachin, prevê duas etapas de julgamento:
- Tese de Anulação da PGR: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o relatório da PF sobre as mensagens deve ser integralmente anulado e extinto por vícios de origem. A PGR argumenta que a produção do relatório foi ordenada de forma monocrática e irregular pelo ministro André Mendonça, sem provocação prévia do Ministério Público e sem comunicação oficial à presidência da Corte.
- Avaliação de Mérito das Mensagens: Caso a maioria do colegiado decida superar a preliminar de nulidade levantada por Gonet, os ministros enfrentarão o mérito das provas. A questão central será julgar se os oito encontros citados pela PF entre Vorcaro e Moraes e as mensagens que mencionam tratativas com o Banco Master configuram infração ético-disciplinar ou indícios de crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa.
A sessão conta com transmissão aberta em tempo real pela TV Justiça e os votos serão proferidos seguindo a ordem tradicional regimental de antiguidade.
Foto: ABC do ABC
