A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, realizou na noite desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal, a audiência pública final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro marcou a etapa final de elaboração da proposta que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício.
Durante a audiência, a Administração Municipal apresentou os principais números que compõem a proposta orçamentária. Para 2027, a previsão é de uma receita total de R$ 634.034.920, mesmo valor estimado para as despesas, mantendo o equilíbrio entre arrecadação e aplicação dos recursos públicos. Do total previsto, R$ 573,6 milhões correspondem ao orçamento da Prefeitura, R$ 18,9 milhões à Câmara Municipal e R$ 41,3 milhões ao IMPRERP.
A elaboração da LOA também contou com participação popular. A consulta pública ficou disponível entre 20 de julho e 7 de agosto e registrou a participação de 569 pessoas. Ao todo, foram contabilizadas sete sugestões, sendo que diferentes manifestações sobre temas semelhantes foram agrupadas para análise técnica. Uma sugestão em branco não foi considerada.
As contribuições recebidas durante a consulta integraram os subsídios para a elaboração da proposta, juntamente com as projeções de arrecadação, despesas, manutenção dos serviços municipais e investimentos previstos para o próximo exercício. As contribuições, seja na consulta virtual quanto na audiência pública, estão em análise técnica da pertinência.
A LOA 2027 foi elaborada em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O planejamento também considera ações relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 desenvolvidas pelas secretarias municipais.
Com a conclusão da audiência pública, a proposta segue os procedimentos legais para encaminhamento à Câmara Municipal de Ribeirão Pires, onde será analisada e votada pelos vereadores. A etapa reforça a transparência do processo orçamentário e permite o acompanhamento da população sobre a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos municipais para 2027.
Foto: Divulgação PMRP
