A Prefeitura de São Bernardo realizou, na noite desta segunda-feira (14/9), audiência pública na Câmara Municipal para apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. Desde 2025, o documento vem sendo construído com intensa participação popular, por meio de audiências descentralizadas nos bairros, nas quais a população pode apresentar suas demandas e contribuir para a definição das prioridades do governo. Também foram recebidas sugestões pela internet, ampliando a participação dos moradores no processo de planejamento dos investimentos para o próximo ano.
A apresentação da LOA na Câmara Municipal segue o rito estabelecido por lei e tem como objetivo garantir transparência aos dados orçamentários. Conduzida pela secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci, a audiência detalhou a origem dos recursos, as receitas estimadas e a forma como os valores são distribuídos entre as secretarias, incluindo os percentuais destinados a cada área. A LOA 2027 está estimada em R$ 8.421.777.000,00, sendo R$ 7.629.713.000,00 referentes ao Orçamento Direto.
Durante a apresentação, Tatiana Rebucci explicou que a LOA tem como funções estimar as receitas, definindo quanto o município pretende arrecadar ao longo do ano, considerando tributos, transferências e outras fontes de recursos; fixar as despesas, estabelecendo como os recursos públicos serão aplicados, com detalhamento dos gastos por áreas, programas, ações e órgãos; e orientar a execução orçamentária, servindo como base para a implementação das políticas públicas e viabilizando a oferta de serviços e a realização de investimentos para a população.
INVESTIMENTOS – Em relação aos investimentos obrigatórios nas áreas de Educação e Saúde, conforme determina a Constituição Federal, a LOA 2027 prevê a destinação de 26,1% do orçamento municipal para a Educação e 21,5% para a Saúde. Os percentuais superam os limites mínimos estabelecidos pela legislação, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.
Tatiana detalhou, ainda, o resultado do processo de participação popular, que já está em fase final. Ao todo, foram realizadas 19 audiências públicas, sendo três setoriais. A última está prevista para o dia 17 de setembro, exclusivamente com a participação de crianças. As atividades realizadas até o momento reuniram 2.145 sugestões apresentadas por 2.750 participantes, além de 704 contribuições encaminhadas pela internet.
Entre os temas mais citados pelos moradores estão urbanismo, manutenção e limpeza pública, saúde e segurança, que, juntos, representam 40,6% de todas as manifestações recebidas.
“É um processo rico no sentido de nos auxiliar a investir no que realmente a população quer. Às vezes, a gente acha que, em determinado bairro, a prioridade é a recuperação de uma praça, mas, para os moradores, a revitalização da iluminação é mais importante. Ouvir esse desejo e, principalmente, atender é o que vai fazer a gente errar cada vez menos”, afirmou.
A secretária também destacou a orientação do prefeito Marcelo Lima de ampliar a escuta da população como forma de aperfeiçoar as ações da Administração Municipal. “O prefeito Marcelo Lima sempre diz que quem ouve mais erra menos, e é isso que representa todo esse processo da LOA. Queremos ouvir mais a população para acertar mais em tudo o que estamos realizando”, concluiu.
Foto: Reprodução
