O Governo Federal formalizou quatro acordos para a implantação e manutenção de espaços de apoio destinados a motoristas e entregadores de aplicativos. Os documentos, publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, envolvem as prefeituras de Mauá (SP) e Contagem (MG), além dos governos estaduais da Bahia e do Rio Grande do Norte. Os instrumentos integram o Parada Certa, projeto nacional que prevê aproximadamente 100 unidades, com investimentos estimados em até R$ 24 milhões, para oferecer aos trabalhadores locais onde possam utilizar banheiros, tomar banho, descansar, alimentar-se e recarregar os celulares durante a jornada de trabalho.
A formalização dos acordos ocorre quando o programa já possui unidades inauguradas em diferentes cidades brasileiras. Mauá recebeu o primeiro equipamento em junho, enquanto Natal, São Bernardo do Campo, Recife e Contagem também passaram a contar com estruturas semelhantes. Em Salvador, uma unidade foi inaugurada nesta quinta-feira (24), no estacionamento do Estádio de Pituaçu. O projeto resulta de uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil, com participação de administrações municipais e estaduais e do Instituto Interelos na implantação das estruturas. A publicação desta sexta-feira regulariza a adesão dos quatro participantes e não significa que todos os equipamentos ainda estejam aguardando construção.
O que é o Parada Certa e como funcionam os espaços destinados aos trabalhadores
O Parada Certa é um projeto federal desenvolvido para instalar uma rede de pontos de apoio para profissionais que trabalham com aplicativos de transporte e entregas.
A iniciativa foi estruturada a partir de discussões entre representantes dos trabalhadores e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Uma das demandas apresentadas foi a disponibilidade de locais para atender às necessidades básicas dos profissionais durante o expediente.
Motoristas e entregadores frequentemente permanecem várias horas nas ruas, distantes de suas residências e sem instalações próprias para alimentação, higiene e descanso.
Os pontos de apoio foram concebidos para atender a essas necessidades, permitindo que os trabalhadores façam intervalos sem precisar retornar para casa.
O projeto também prevê atividades de formação e acesso a programas sociais.
De acordo com as informações divulgadas pelo Banco do Brasil, os espaços devem contar com banheiros adequados, incluindo condições para higiene menstrual, água potável gratuita, áreas de descanso protegidas, pontos de recarga de celulares, mobiliário e iluminação.
As unidades instaladas também podem oferecer chuveiros, acesso à internet, cozinhas ou copas com micro-ondas, espaços de convivência e estacionamento.
A estrutura específica e os horários de atendimento variam conforme a unidade e os acordos estabelecidos com os parceiros locais.
Projeto prevê até R$ 24 milhões e uma primeira etapa com 20 unidades
A parceria entre o Governo Federal e a Fundação Banco do Brasil foi formalizada em 24 de março de 2026.
A previsão anunciada é de instalar aproximadamente 100 pontos de apoio em diferentes regiões brasileiras, com investimentos estimados em até R$ 24 milhões.
O planejamento inicial estabelece uma etapa experimental com até 20 unidades.
Essa primeira fase permite avaliar as estruturas, identificar as necessidades de funcionamento e aperfeiçoar o modelo de administração antes de uma expansão nacional.
O investimento informado corresponde à estimativa apresentada para o projeto nacional, e não ao valor dos quatro acordos publicados nesta sexta-feira.
A implantação envolve a participação de administrações estaduais e municipais, responsáveis por disponibilizar áreas e estabelecer as condições locais para o funcionamento dos equipamentos.
O Instituto Interelos participa da execução do projeto, incluindo a implantação de unidades e o desenvolvimento de atividades formativas.
A estruturação do programa também envolve medidas para ampliar o acesso dos trabalhadores às políticas públicas, além do atendimento durante os intervalos das jornadas.
Quatro acordos publicados no Diário Oficial envolvem municípios e governos estaduais
Os quatro termos de adesão foram assinados em 24 de setembro de 2026 e publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Os instrumentos envolvem a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Fundação Banco do Brasil e as administrações locais participantes.
Pela União, os documentos foram assinados pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
A Fundação Banco do Brasil foi representada por seu presidente, André Castelo Branco Machado.
Pelas administrações locais, os instrumentos foram assinados pelo prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, pelo prefeito de Contagem, Ricardo Faria, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Os termos estabelecem a adesão das administrações ao projeto, com a realização de ações conjuntas destinadas à oferta de infraestrutura para os trabalhadores.
A vigência está vinculada aos acordos de cooperação celebrados entre a Secretaria-Geral da Presidência e a Fundação Banco do Brasil, incluindo eventuais prorrogações.
A publicação é relevante para a continuidade institucional do projeto, inclusive em localidades onde os equipamentos já foram entregues.
MAUÁ: primeira unidade do Brasil foi inaugurada em junho, com espaço para descanso, alimentação e cursos
A primeira unidade do Parada Certa foi inaugurada em 25 de junho de 2026, em Mauá, na Região Metropolitana de São Paulo.
O equipamento está localizado no pátio onde acontece a feira livre aos sábados, entre as avenidas Barão de Mauá e Antônia Rosa Fioravanti.
O espaço oferece banheiros, copa para alimentação, pontos de recarga de celulares, área de convivência e câmeras de segurança.
Também possui uma sala destinada a cursos e treinamentos.
O horário inicialmente anunciado pela Prefeitura foi das 10h às 19h.
A implantação ocorreu por meio de uma parceria entre o município, a Secretaria-Geral da Presidência e a Fundação Banco do Brasil.
O Instituto Interelos participa da gestão do equipamento em conjunto com a administração municipal.
A unidade foi inaugurada em cerimônia que contou com a participação do prefeito Marcelo Oliveira e do ministro Guilherme Boulos.
Portanto, o termo publicado nesta sexta-feira formaliza a participação de uma cidade onde o programa já funciona há três meses.
CONTAGEM: primeira unidade de Minas Gerais foi inaugurada em setembro e recebeu investimento de aproximadamente R$ 380 mil
Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, inaugurou seu primeiro Parada Certa em 10 de setembro de 2026.
A unidade está localizada no Centro Social Urbano (CSU) Eldorado, na Rua Senegal, nº 229.
O espaço funciona inicialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sob administração municipal.
Os trabalhadores encontram uma área de descanso equipada com tomadas para recarga de celulares e acesso à internet.
A estrutura também possui uma copa com micro-ondas, bebedouro e bancada para refeições, além de banheiros com chuveiros.
Existe ainda uma área de convivência que pode receber reuniões, cursos e outras atividades.
A implantação recebeu aproximadamente R$ 380 mil em investimentos, segundo informações divulgadas durante a inauguração.
O município disponibilizou o local e ficou responsável pela administração do equipamento.
A Prefeitura também anunciou a intenção de desenvolver atividades complementares, como ações de vacinação, educação para o trânsito e educação financeira.
Essas atividades integram o planejamento municipal e dependem de sua programação específica.
O acordo publicado nesta sexta-feira formaliza a adesão de Contagem ao programa federal, após a entrega da unidade à população.
BAHIA: Salvador inaugurou unidade no Estádio de Pituaçu nesta quinta-feira (24)
O Governo da Bahia inaugurou nesta quinta-feira, 24 de setembro, uma unidade do Parada Certa em Salvador.
O equipamento está instalado no estacionamento do Estádio de Pituaçu, na Avenida Pinto de Aguiar.
O atendimento foi planejado para motoristas e entregadores por aplicativo, taxistas e mototaxistas.
A unidade possui banheiros, chuveiro adaptado, ambiente climatizado para descanso e convivência, copa para refeições, acesso à internet e pontos para recarga de celulares.
Também conta com uma sala destinada a cursos, oficinas e atividades de qualificação profissional.
Na parte externa, há estacionamento para automóveis, motocicletas e bicicletas.
Segundo as informações divulgadas pelo Governo da Bahia, o funcionamento inicial será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Existe a previsão de ampliar futuramente o atendimento para 24 horas por dia.
O cadastro dos trabalhadores será realizado presencialmente na própria unidade.
A implantação é resultado de uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência, o Governo da Bahia, a Fundação Banco do Brasil e o Instituto Interelos.
A administração estadual participa por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
A entrega do equipamento ocorreu no mesmo dia da assinatura do termo de adesão publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
RIO GRANDE DO NORTE: unidade de Natal foi instalada no Centro Administrativo do Governo Estadual
Natal recebeu uma unidade do Parada Certa em 6 de agosto de 2026.
O equipamento está instalado em uma área cedida pelo Governo do Rio Grande do Norte, nas proximidades do Centro Administrativo Estadual, às margens da BR-101.
A estrutura foi montada em dois contêineres adaptados.
O espaço possui banheiros, copa, área climatizada de convivência, televisão, computador com acesso à internet, micro-ondas, bebedouro e mobiliário.
Também disponibiliza pontos de recarga de celulares e instalações sanitárias acessíveis.
Na área externa, o local possui capacidade para receber simultaneamente até 17 automóveis e 17 motocicletas.
O funcionamento inicial foi estabelecido de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com equipe de atendimento e segurança.
A implantação ocorreu por meio da parceria entre o Governo Federal, a Fundação Banco do Brasil e o Governo do Rio Grande do Norte.
A cerimônia de inauguração contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e do ministro Guilherme Boulos.
Assim como em Mauá e Contagem, o instrumento publicado nesta sexta-feira formaliza a participação de uma administração que já havia entregue o equipamento.
São Bernardo do Campo e Recife também possuem unidades do Parada Certa
Além das quatro administrações contempladas pelos termos publicados nesta sexta-feira, o projeto já possui unidades em outras localidades.
Em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, o primeiro ponto de apoio do programa federal foi inaugurado no início de agosto.
O equipamento está localizado na Praça dos Bombeiros, entre os bairros Santa Terezinha e Ferrazópolis, próximo à Rodovia Anchieta.
O espaço possui capacidade para receber de 12 a 15 trabalhadores simultaneamente.
O horário divulgado para a unidade foi de segunda-feira a sábado, das 10h às 19h.
O município também inaugurou, em 15 de agosto, outro equipamento destinado a motoristas e entregadores, denominado Encosta Aí.
Esse segundo espaço é uma iniciativa municipal, administrada integralmente pela Prefeitura, e não deve ser confundido com o Parada Certa federal.
Localizado na Avenida Capitão Casa, nº 687, o equipamento municipal foi projetado para funcionar 24 horas por dia.
No Recife, o Parada Certa começou a funcionar em 14 de agosto.
A unidade está localizada na Avenida Domingos Ferreira, nº 122, no bairro do Pina.
O espaço também utiliza dois contêineres adaptados, com ambientes separados para higiene pessoal e convivência.
Um dos módulos reúne banheiros masculinos, femininos e acessíveis, além de um chuveiro adaptado.
O outro possui área de descanso, copa e espaço destinado a cursos, reuniões e outras atividades.
A instalação inclui estacionamento para quatro veículos e bicicletário.
O horário divulgado para a unidade foi de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 12h.
A implantação ocorreu por meio da parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência, a Fundação Banco do Brasil e o Governo de Pernambuco, responsável pela disponibilização do terreno.
Espaços permitem descanso e acesso a serviços durante a jornada de trabalho
A implantação dos pontos de apoio está relacionada às condições de trabalho de motoristas e entregadores que permanecem longos períodos em circulação.
A disponibilidade de banheiros e locais para alimentação atende a necessidades que nem sempre podem ser resolvidas durante os deslocamentos.
Para motoristas de automóveis e motocicletas, também existe a questão da segurança viária.
A possibilidade de realizar pausas em instalações apropriadas permite organizar os períodos de descanso e alimentação durante o expediente.
Os espaços, entretanto, não substituem as medidas de segurança necessárias durante a condução nem as responsabilidades das plataformas e dos próprios profissionais.
Outra função prevista pelo projeto é a oferta de atividades de qualificação e de informações sobre programas sociais.
O modelo estabelece uma estrutura física que pode ser utilizada pelas administrações locais e pelos parceiros para desenvolver essas atividades.
Os acordos publicados nesta sexta-feira constituem uma etapa administrativa da implantação do programa.
A continuidade da expansão dependerá da definição de novas localidades, da disponibilidade de espaços e da formalização das parcerias necessárias à instalação e ao funcionamento dos equipamentos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Diário do Transporte
