A Câmara Municipal de Ribeirão Pires realiza, nesta quinta-feira (12), às 14h, a 32ª Sessão Ordinária, com sete projetos previstos para discussão e votação. Entre os destaques estão a revisão do Plano Diretor, propostas de mudanças na previdência dos servidores municipais e iniciativas relacionadas à saúde e à inclusão.
Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 047/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que revisa o Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei nº 5.907/2014. A matéria estabelece alterações na legislação que orienta o planejamento e o desenvolvimento territorial da cidade e será submetida à votação após a audiência pública realizada na Câmara na última segunda-feira (9).
Também entram em discussão três propostas do Executivo relacionadas à previdência municipal. O PL nº 049/2026 altera a estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP), enquanto o PL nº 050/2026 consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Já o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 propõe mudanças na Lei Orgânica do Município para estabelecer a idade mínima de aposentadoria dos servidores vinculados ao regime, conforme as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Na área da saúde, duas matérias serão apreciadas em segunda discussão. De autoria do vereador Paulo César Ferreira, o PL nº 074/2026 institui o Programa Municipal de Navegação de Pacientes Oncológicos. Já o PL nº 076/2026, apresentado pelo vereador Emílio D’Carvalhos, trata da criação da Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.
Completa a Ordem do Dia o PL nº 078/2026, de autoria da vereadora Amanda Nabeshima, que propõe a instituição do programa “Inclusão em Movimento”, também em segunda discussão.
A sessão será realizada no Plenário Roberto Bottacin Moreira, localizado na Rua João Domingues de Oliveira, 12, Centro. A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela transmissão da TV Câmara, disponível no YouTube e no site oficial do Legislativo.
Foto: Divulgação CMRP
