A promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo fazem parte de uma agenda permanente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Por meio da articulação entre os sete municípios, a entidade desenvolve iniciativas voltadas à formulação de políticas públicas, à ampliação da participação social e à valorização da população negra, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades e a garantia de direitos.
A atuação regional reúne diferentes frentes de trabalho, como formação de gestores e conselheiros municipais, realização de seminários, elaboração de instrumentos de planejamento e incentivo a ações culturais e de geração de renda. O objetivo é consolidar uma atuação integrada e assegurar a continuidade das políticas de promoção da igualdade racial na região.
Um dos marcos dessa trajetória é a Carta Antirracista, assinada em abril pelos representantes dos sete municípios do Grande ABC. O documento estabelece um compromisso coletivo com a construção de políticas públicas contínuas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.
Outro avanço é a elaboração do 1º Plano Regional de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, instrumento que busca estabelecer diretrizes e ações para a região. A agenda também contempla o monitoramento e a avaliação da implementação das Leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino.
A articulação regional ganhou novo impulso em agosto, com a assinatura do Termo de Compromisso de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), durante agenda que contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. A adesão aproxima o Grande ABC das políticas nacionais e amplia a cooperação entre os municípios e o Governo Federal.
Formação, cultura e participação social
A qualificação das políticas públicas também é um eixo importante dessa atuação. Entre as iniciativas estão a Formação Regional Continuada para os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, voltada ao aprimoramento da atuação dos conselheiros, e o Seminário Regional “Construindo as Políticas Públicas de Saúde Étnico-Raciais do Grande ABC”, realizado em 7 de novembro, que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir a equidade no atendimento às populações negra, indígena e imigrante.
A valorização da cultura e do empreendedorismo negro também integra essa agenda. A 2ª Feira Regional de Afroempreendedores do ABCDMRR, marcada para 5 de dezembro (sábado), busca dar visibilidade aos empreendedores, ampliar oportunidades e incentivar a geração de renda. Outra iniciativa em andamento é o mapeamento de escolas e grupos de samba da região, contribuindo para o reconhecimento e a valorização das manifestações culturais afro-brasileiras e de seus protagonistas.
Cooperação regional para uma agenda contínua
A atuação do Consórcio ABC nessa área tem como referência o trabalho desenvolvido desde 2008 pelo Grupo de Trabalho Igualdade Racial, que atualmente integra a estrutura da entidade como Coordenadoria Regional de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial.
Ao longo dessa trajetória, foram promovidos seminários, campanhas, debates e ações de incentivo às políticas afirmativas nas áreas de saúde, educação, cultura e formação profissional. O trabalho envolve a cooperação entre as prefeituras, a participação da sociedade civil e o diálogo com instituições estaduais e federais.
No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Consórcio ABC reafirma que a promoção da igualdade racial não se restringe a uma data comemorativa. O enfrentamento ao racismo exige planejamento, continuidade e compromisso institucional, com políticas públicas capazes de transformar realidades, ampliar oportunidades e assegurar direitos.
Foto: Divulgação Consórcio











