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Home Cidades

SBC oferece desconto integral em multas e juros para empresas quitarem débitos até 18 de dezembro

20/11/2026
in Cidades, Em Destaque, São Bernardo
SBC oferece desconto integral em multas e juros para empresas quitarem débitos até 18 de dezembro
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Empresas de São Bernardo têm até 18 de dezembro para aproveitar as condições especiais do Tudo em Dia Empresas, programa municipal que facilita a regularização de débitos tributários e oferece uma oportunidade importante para reorganizar a situação fiscal dos negócios. A iniciativa já contabiliza R$ 13,7 milhões em dívidas negociadas, com R$3,2 milhões efetivamente recolhidos aos cofres públicos, resultado que demonstra a adesão do setor produtivo e o avanço na recuperação de receitas municipais.
Um dos principais atrativos do programa é a redução de 100% dos valores de multa e juros moratórios para quem regularizar os débitos contemplados pela legislação. Na prática, a condição pode representar uma economia significativa, especialmente para empresas com pendências acumuladas há mais tempo, nas quais os encargos incidentes sobre a dívida podem ter elevado consideravelmente o valor a pagar.
Além do desconto integral, o contribuinte pode escolher entre quitar o débito à vista ou parcelar o valor em até 24 vezes, conforme as regras e os prazos de adesão. A possibilidade de dividir o pagamento permite que a empresa organize melhor seu fluxo de caixa, planeje a quitação das obrigações e retome sua regularidade fiscal sem precisar concentrar todo o desembolso em um único momento.
Para o prefeito Marcelo Lima, o programa busca conciliar o apoio ao setor produtivo com o fortalecimento das finanças municipais. “Queremos dar condições para que as empresas regularizem suas pendências, organizem suas contas e continuem investindo e gerando empregos em São Bernardo. O desconto de 100% sobre multas e juros, aliado à possibilidade de parcelamento, representa uma oportunidade importante para quem deseja ficar em dia com o município”, destacou. “Ao mesmo tempo, cada pagamento realizado significa recursos que retornam aos cofres públicos e ajudam a Prefeitura a manter serviços e investimentos para a população”, completou.
*PLANEJAMENTO* – A vantagem do Tudo em Dia Empresas vai além da redução do valor da dívida. Ao eliminar os encargos de multa e juros moratórios, o programa permite que o contribuinte concentre o pagamento no valor principal do débito, observadas as condições legais aplicáveis. Para empresas que carregam pendências antigas, essa diferença pode ser especialmente relevante.
O parcelamento em até 24 vezes também amplia as possibilidades de planejamento financeiro. Em vez de comprometer de uma só vez o caixa da empresa, o contribuinte pode distribuir o pagamento ao longo dos meses, respeitando as condições previstas no programa. Trata-se de uma oportunidade para regularizar obrigações municipais e manter maior previsibilidade na gestão dos recursos do negócio.
A secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci, ressalta que a iniciativa cria condições favoráveis para a regularização e contribui para a recuperação de valores importantes para o município. “Estamos oferecendo uma oportunidade para que as empresas resolvam suas pendências com condições diferenciadas. A retirada integral de multa e juros moratórios pode reduzir de maneira expressiva o valor final da dívida, enquanto o parcelamento permite que o pagamento seja incorporado ao planejamento financeiro do contribuinte. É uma medida que beneficia quem busca regularização e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação municipal”, afirmou.
O Tudo em Dia Empresas contempla débitos municipais vencidos até 31 de agosto de 2026, incluindo ISSQN, taxas de fiscalização de funcionamento ou publicidade, fiscalização sanitária, preço público pela coleta de resíduos infectantes, multas por infrações à legislação tributária relacionadas ao exercício de atividades e demais tributos municipais previstos na legislação.
A adesão pode ser realizada pela internet, no Portal de Finanças da Prefeitura (saobernardo.sp.gov.br/portal-financas), pelo aplicativo SBC na Palma da Mão ou presencialmente nas unidades do Atende Bem. O atendimento presencial ocorre das 10h às 16h nos postos do Atende Bem e das 7h às 19h na unidade do Poupatempo, mas deve ser agendado pelo link https://agendaeletronica.saobernardo.sp.gov.br/agenda_municipe/login.
Foto: Divulgação PMSBC
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