Nesta terça-feira (07/05/19), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), esteve na Câmara para entregar o projeto de lei que solicita ao Legislativo a autorização para firmar parceria do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) sobre a tarifa de água comprada no atacado.
O objetivo é zerar a dívida de mais de R$ 3,4 bilhões da cidade com a estatal.
Pelo projeto, o serviço será compartilhado.
O acordo prevê 40 anos de parceria.
A Sabesp seria responsável pelo serviço de oferta de água e coleta de esgoto, além de investir R$ 700 milhões em obras no município.
NOTA OFICIAL
Com o objetivo de acabar com o problema de abastecimento em Santo André, melhorar a qualidade do serviço de água e esgoto e eliminar a histórica dívida que a cidade tem com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Prefeitura protocolou nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal projeto de lei que visa autorizar o município a compartilhar o serviço de saneamento com a companhia estadual.
A elaboração dessa proposta é um passo histórico no sentido de equacionar um passivo que se arrasta há anos e que não foi resolvido por gestões anteriores, impedindo que sejam realizados todos os investimentos que a cidade precisa receber. Acima de tudo, a parceria visa solucionar a falta d’água que atinge o município constantemente.
“Estamos devolvendo a Santo André a capacidade de investimento na rede de distribuição de água, a partir da modernização, uma medida fundamental para acabar, de uma vez por todas, com os problemas de abastecimento que vêm penalizando a nossa gente. O projeto de lei encaminhado à Câmara, e que será agora apreciado pelos vereadores, resolve definitivamente a questão, a partir de um pacote de melhorias, do parcelamento da dívida com a Sabesp, sem qualquer prejuízo aos servidores do Semasa e sem colocar em risco empregos, e garantindo água de qualidade e em volume adequado aos andreenses”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
É importante destacar que a celebração da parceria com a Sabesp é a única solução possível para a dívida bilionária que a cidade tem com a companhia estadual, diante de um valor que tem crescido a cada ano e que compromete de maneira direta o orçamento da cidade. Este comprometimento não se limita ao momento atual, mas também ao futuro, tendo em vista o impacto em longo prazo que o pagamento de precatórios provoca nas finanças do município.
Destaca-se ainda que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) continuará existindo, desempenhando parte dos serviços já oferecidos aos munícipes em áreas que não são ligadas à distribuição de água e tratamento de esgoto.
O repórter Leandro Amaral fez a cobertura:
Nota da Sabesp:
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“Companhia” ou “Sabesp”), em continuidade ao Comunicado ao Mercado divulgado no dia 20 de março, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na data de hoje o Poder Executivo Municipal de Santo André encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 20 que autoriza o Poder Executivo Municipal a:
i. Celebrar convênios e contratos com a finalidade de regulamentar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como assegurar a sua prestação pela Sabesp;
ii. Celebrar acordos judiciais e extrajudiciais visando o equacionamento das dívidas com a Companhia e das disputas judiciais entre as partes;
iii. Instituir a ARSESP como agência reguladora; e
iv. Instituir o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI.
A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto objeto deste Comunicado ao Mercado.
São Paulo, 7 de maio de 2019.
Rui de Britto Álvares Affonso
Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores
