Deputados da bancada de São Paulo na Câmara dos Deputados defendem a aprovação da reforma da Previdência para impulsionar a economia brasileira. O estado registrou déficit previdenciário de R$ 17,9 bilhões, em 2017, de acordo com último levantamento divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
O estudo mostra que o rombo nas contas da Previdência de São Paulo correspondeu a 11,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, em 2017.
Entre os parlamentares paulistas, Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), é categórico. A seu ver, sem a aprovação da reforma da Previdência, o Brasil pode entrar em uma crise sem precedentes: “Se não resolvermos o problema estrutural de déficit na Previdência, nós teremos uma situação cada vez mais grave”, disse.
Já o deputado Abou Anni (PSL-SP) afirma que a reforma da Previdência vai contribuir para a geração de emprego e promover mais igualdade entre os contribuintes.
“O que venho sentido é que a população está mais consciente. Todos nós vamos ter que realmente colaborar um pouco mais e ter uma Previdência mais justa para que o país comece a gerar emprego, aumente o PIB, para que tenhamos uma economia saudável”, explicou.
Para o deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), o sistema previdenciário brasileiro está “quebrado”.
“Nós entendemos a grandiosidade, entendemos o momento que o país está atravessando, com um sistema quebrado. Aqui, isso é unânime. Todos sabem que nós precisamos fazer essa reforma da Previdência”, afirmou Alexandre Frota (PSL-SP)
O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), por sua vez, considera que, se a PEC não for aprovada, a população pobre dos estados será a mais afetada.
“O Brasil está bom? O Brasil está bonito? O Brasil está no pleno emprego? Não está. Estamos em uma situação horrível. Então, precisamos fazer reformas para melhorar o Brasil, para ter um novo ambiente. São os pobres que vão ficar em pior situação, que já estão em péssima situação. Então, é muito importante fazer essa reforma”, questionou.
Tramitação
Na última quinta-feira (13/06/19), o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer sobre a proposta.
A redação modifica alguns pontos do texto original apresentado pelo governo.
As mudanças mais significativas são no regime de transição, nas regras da aposentadoria rural e de professores.
Além disso, o texto também retira a possibilidade da criação do regime de capitalização via lei complementar.
O deputado Samuel Moreira também modificou as regras do abono salarial, salário-família e auxílio-reclusão. O parecer também eliminou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As alterações ainda atingiram estados e municípios, que foram retirados da proposta.
No entanto, há a expectativa de que eles sejam reincluídos por meio de emendas que poderão ser apresentadas em Plenário.
Em todo o país, a soma das despesas previdenciárias dos estados chegou a R$ 158,8 bilhões, segundo levantamento da IFI.
O valor corresponde a 1,2% do PIB e a 12,9% da receita corrente líquida (RCL).
Segundo o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini, a reforma da Previdência é indispensável. “O desequilíbrio previdenciário é o nó central do desequilíbrio das contas públicas do país. E, sem equilibrar essas contas, será muito difícil criar condições de estabilidade para viabilizar o crescimento econômico, reduzir o desemprego, aumentar a produção”, ressalta o especialista.
O relatório da reforma da Previdência ainda não tem data definida para ser votado na Comissão Especial antes de seguir para análise do Plenário.
A votação na Câmara se dará em dois turnos.
Para ser aprovada, a reforma precisará de no mínimo de 308 votos favoráveis.
Em seguida, o texto segue para análise no Senado.
