O Tribunal de Conta do Estado de São Paulo negou representação de Paulo Serra contra o ex-prefeito Carlos Grana sobre a contratação em caráter emergencial da empresa Suzantur em 2016.
Na ocasião, a empresa Expresso Guarará desistiu de continuar a operação das linhas da Vila Luzita.
Serra ainda não era prefeito de Santo André.
A decisão só saiu no dia 11 de junho de 2019 e foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 20 de junho de 2019.
O despacho ainda diz que houve convite para mais empresas, além da Suzantur, afastando as suspeitas de direcionamento.
“A representação formulada por Paulo Henrique Pinto Serra, de fato, não procede. Consoante bem observado pela Equipe de Fiscalização, a SA Trans havia tomado as providências iniciais para encerramento do ajuste quando foi surpreendida pela notificação da Expresso Guarará Ltda. sobre a paralisação dos serviços no prazo exíguo de 10 dias. Diante do risco de sérios prejuízos à população em caso de descontinuidade no serviço essencial de transporte público, deu início às providências para a contratação direta, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Vejo que 26 empresas foram convidadas para esse fim e quatro interessadas formularam propostas, sem que houvesse qualquer impugnação. Inegável a caracterização de situação de emergência e acertadas as providências adotadas para a celebração de novo ajuste, afastando-se qualquer suspeita de direcionamento.”
O jornalista Adamo Bazani, especializado em Transportes e colaborador da Rádio ABC, abordou o tema com o comunicador Ricardo Leite no programa Bom Dia ABC desta sexta-feira (21/06/19):
