Por 36 votos a 13 a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a reforma da Previdência.
O texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira, do PSDB, é favorável ao endurecimento das regras da aposentadoria.
Além disso, os parlamentares analisaram 17 mudanças protocoladas pelas bancadas.
Porém outras 99 propostas foram rejeitadas.
Agora a reforma seguirá para o plenário para ser votada em dois turnos.
São necessários pelo menos 308 votos a favor dos 513 deputados.
Se aprovada, seguirá para o Senado.
Após a aprovação do texto-base pela comissão, o otimismo do mercado financeiro bateu recorde e o dólar fechou em queda de 0,67%, ficando abaixo de R$ 3,80, que era o menor patamar desde 20 de março, quando fechou em R$ 3,76.
A estimativa da economia prevista com a reforma é de R$ 1 trilhão em 10 anos.
A nova Previdência modifica regras de aposentadoria para os funcionários do setor privado e servidores da União que ainda não começaram a trabalhar.
Estados e municípios não foram incluídas na PEC.
Quem está na ativa será inserido nas regras de transição.
Algumas mudanças: idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; no caso de professores, 60 anos para homens e 57 para mulheres.
Tempo de contribuição: para o setor privado 20 anos para homens e 15 anos para mulheres; para o setor público 25 anos para ambos
Já as regras de transição para os trabalhadores da ativa, a idade mínima subirá gradativamente: homens começam com 61 anos e mulheres com 56. Haverá acréscimo de seis meses por ano.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes e idosos de baixa renda, no valor de um salário mínimo, será pago a partir de 70 anos (hoje é a partir de 65 anos).
Mas, a partir dos 60 anos, o governo estudava pagar R$ 400, só que o relator manteve a regra atual.
