A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (13/08/19) a MP da Liberdade Econômica.
A proposta do governo federal é reduzir a burocracia das atividades econômicas e facilitar novos empreendimentos.
Uma alteração da regra é o trabalho aos domingos, que pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê descanso semanal de 24 horas.
Com a MP o descanso será preferencialmente aos domingos e o pagamento em dobro pode ser dispensado se a folga for em outro dia da semana.
Mas, o empregado precisará ter um domingo de folga no mês.
Um outro item cria novos critérios para adoção do registro de ponto dos funcionários.
Pela CLT é obrigatório somente em empresas com mais de 10 funcionários.
A medida sobe para 20 funcionários.
Também será criada a Carteira de Trabalho Eletrônica, que serão emitidas pelo Ministério da Economia por meio eletrônico e não mais em papel.
O documento terá identificação única do empregado o número do CPF.
Há ainda outros destaques, tais como a extinção do Fundo Soberano; abuso regulatório e substituição do e-social.
Nesta quarta (14/08/19) os parlamentares deverão analisar destaques antes de encaminhar para votação no Senado.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
