O Movimento Brasil Livre (MBL) apresentou no Senado, nesta quinta (21/11/19), um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
O documento foi protocolado pelo advogado Rubinho Nunes.
Ele alega abuso de autoridade por parte do ministro, que exigiu, em outubro, que o Banco Central enviasse cópias dos relatórios do antigo Coaf nos últimos três anos, com dados sigilosos de 600 mil pessoas.
Toffoli, no entanto, revogou a decisão na última segunda-feira (18/11/19).
Na petição, o MBL afirma:
“Extrai-se o evidente abuso de poder por parte do Representado, que serviu-se de suas funções constitucionais como ministro do Supremo Tribunal Federal para sobrepor o ordenamento jurídico, direitos e garantias individuais, emitindo decisão confusa e desconexa de acordo com sua própria conveniência”.
Esta é a mesma justificativa apresentada pelo Movimento no pedido de prisão preventiva do ministro apresentada à Procuradoria-Geral da República pelo coordenador e deputado federal Kim Kataguiri (DEM), na última terça-feira (19/11/19).
