A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Santo André, Patrícia Crovato, falou sobre o atendimento do INSS nesse período de distanciamento social por causa do coronavírus e o decreto do governo federal sobre o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e famílias de baixa renda.
À espera da publicação no Diário Oficial da União após sanção do presidente Jair Bolsonaro, a medida visa amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia.
De acordo com a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional, popularmente conhecida como coronavoucher, o auxílio de R$ 600 por mês vai abrir um crédito extraordinário de R$ 98 bilhões e será pago nos próximos três meses.
Além dos trabalhadores informais terão direito ao benefício autônomos, profissionais que tenham contrato intermitente inativo e microempreendedores individuais.
É necessário ter acima de 18 anos; ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo ou três salários mínimos no total; e não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família.
Patrícia Crovato afirma que se tiver o Bolsa Família, poderá optar pelo maior valor.
A especialista alerta para não cair em golpes, porque o serviço ainda está em fase de implantação e alguns detalhes estão sendo definidos pela União.
No momento certo, o governo irá detalhar como será o cadastramento (se tiver) e o repasse do dinheiro.
Acompanhe a entrevista de Patrícia Crovato no quadro Justiça & Cidadania, no programa Bom Dia ABC, com Ricardo Leite, nesta quinta-feira (02/04/20).
