O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ingressou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinaram a apreensão de seus passaportes e a proibição de deixar o território nacional. A ofensiva processual busca restabelecer as prerrogativas migratórias do parlamentar e transferir o inquérito para a relatoria do ministro André Mendonça, sob a alegação de impedimento da atual condução judicial.
A petição protocolada em favor de Flávio Bolsonaro sustenta que as decisões restritivas carecem de fundamentação concreta e não demonstram a participação do congressista em atividades ilícitas. A representação defende a anulação dos despachos monocráticos e requer que, caso Moraes não reconsidere as medidas de ofício, o agravo regimental seja submetido ao crivo colegiado da Primeira Turma do STF.
A argumentação apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apoia-se em informações prestadas pelo Banco Santander, as quais atestariam que o senador não constava como titular, cotitular ou operador autorizado das contas do grupo Alcazar, ligado ao advogado e empresário Willer Tomaz.
Segundo os advogados, a manifestação oficial da instituição financeira já se encontrava anexada aos autos processuais horas antes de a Polícia Federal formalizar o pedido de restrições cautelares:
“A resposta da instituição financeira comprova a inexistência de vínculos operacionais com as contas citadas e já constava dos autos antes da representação policial, não tendo sido devidamente sopesada na decretação das medidas restritivas.”
A defesa de Flávio Bolsonaro também rebateu o argumento de que declarações públicas de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, indicariam risco iminente de evasão do país. Para os defensores, ilações discursivas não preenchem os requisitos estritos da legislação penal para impor retenção de documentos e impedir o livre deslocamento de um representante eleito.
Pedido de suspeição e distribuição a André Mendonça
Em petição direcionada ao presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, a representação de Flávio Bolsonaro requereu o reconhecimento da suspeição de Alexandre de Moraes. A contestação aponta suposto conflito de interesses envolvendo vínculos de escritório de advocacia privado e empresas mencionadas na apuração.
O parlamentar solicitou ainda a revogação da ordem que o proíbe de manter comunicação com Willer Tomaz:
“As medidas adotadas violam as garantias constitucionais do mandato parlamentar e a ampla defesa, impondo constrangimentos desprovidos de suporte fático ou necessidade processual contemporânea.”
As apurações que envolvem Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz examinam movimentações atípicas e suspeitas de lavagem de dinheiro no segmento de plataformas de apostas. Os pedidos protocolados pela defesa tramitam sob segredo de justiça e aguardam despacho dos ministros relatores para deliberação no tribunal.
Fonte: ABC do ABC
