O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o adiamento da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, na volta do semestre legislativo.
A decisão se deu, segundo o parlamentar, por conta da redução no quórum, na sexta-feira (12/07/19), para realizar a votação.
A previsão de Maia é concluir a etapa no dia 8.
Após quatro dias de votação e mais de 40 horas de sessão, Maia destacou o papel do Parlamento na definição das novas regras previdenciárias.
“A gente faz a construção do que é possível e a construção do possível é fazer o segundo turno em agosto. Eu gostaria de fazer segunda, mas eu comando a Casa, não sou dono da Câmara. Graças a Deus vivemos em uma democracia, mas da mesma forma que alguns podem ser pressionados contra, podemos ter pressão de alguns reclamando daqueles que votaram contra e que deveriam ter votado a favor. Então eu acho que a sociedade, hoje, o resultado de 379 é reflexo do que a sociedade espera e quer do Parlamento”, declarou.
O texto-base da reforma foi aprovado na última quarta-feira (10/07/19), no plenário, por 379 votos a favor e 131 contrários.
Entre outros pontos, a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Ao longo desta sexta-feira, os deputados aprovaram, em Plenário, quatro modificações pontuais no conteúdo da reforma, como a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres, regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais, redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada e regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.
A líder do governo, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) declarou ser contra privilégios nas emendas, para qualquer categoria. “Acho que não podemos trabalhar com privilégios. Porém, houve o entendimento que alguns benefícios seriam aprovados para algumas categorias. Então, a maioria é que vence. A democracia é assim: quem tem mais voto vence. E quando faz acordo, tem que cumprir”.
A redação da proposta da reforma em primeiro turno foi consolidada na madrugada deste sábado (13/07/19), na comissão especial da Câmara.
O texto que contempla as modificações feitas em plenário recebeu 35 votos favoráveis e 12 contrários no colegiado.
De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho do governo, Rogério Marinho, a economia prevista de R$ 1,2 trilhão em 10 anos do texto inicial caiu para aproximadamente R$ 900 bilhões após as alterações aprovadas pela deputados.
Segundo o secretário, a estimativa oficial deve ficar pronta em até seis dias.
O deputado federal José Medeiros (PODE-MT) avalia que as mudanças nas regras previdenciárias também vão ajudar a economia brasileira no cenário internacional. “A reforma é importante, porque no momento que o Brasil começa a tomar medidas, no sentido de sanear sua questão fiscal, isso demonstra para o mundo inteiro que o Brasil está fazendo o dever de casa e começa a pegar o status de bom pagador”.
Depois de ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC da reforma vai para o Senado Federal.
Lá, segue para Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário. São necessários 49 votos para aprovar a matéria.
A previsão é que a votação no Senado seja concluída até 23 de setembro.
