O senador Major Olimpio (PSL-SP) apresentou um projeto de lei que modifica pontos da Lei aprovada pelo Congresso que possui itens modificados do pacote anticrime.
A proposta do parlamentar revoga a criação do juiz de garantias e de dispositivo que acrescenta requisito de “perigo de estado de liberdade do acusado” para a decretação de prisão preventiva.
Além disso, a proposição revoga, ainda, dispositivos que vedam o recebimento da denúncia e a decretação de medidas cautelares com base em colaboração premiada (delações), bem como retira a vedação de que o delator possa em sua colaboração incluir outros crimes além do que estão sendo investigados.
“Infelizmente, nem todas as alterações feitas no texto promoveram o sentido original do projeto, que era o fortalecimento ao combate à corrupção e ao crime organizado. Da forma que está estaremos criando mais uma instância no Poder Judiciário e inviabilizando futuras operações como a Lava Jato, um verdadeiro salvo-conduto para criminosos e um incentivo à impunidade”, destacou o senador.
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