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A Prefeitura de Ribeirão Pires lidera regionalmente ações para democratizar o acesso gratuito dos moradores a medicamentos formulados de derivados vegetais a base de canabidiol. O município, que foi o primeiro do Estado a criar, em 2022, legislação própria para a dispensação de cannabis medicinal na rede pública de saúde para pacientes com prescrição médica – uma das primeiras cidades no Brasil a regulamentar o tema -, inscreveu projeto para captação de recursos no edital de emendas da Frente Parlamentar da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) que atua especificamente pela causa.
As iniciativas pioneiras são lideradas pelo prefeito Guto Volpi, que tem buscado, além de fontes para financiar projetos de saúde, parcerias com instituições especializadas na área. “Enquanto as discussões em torno do uso medicinal da cannabis se intensificam em todo o País, inclusive com sinalização positiva do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre possível concessão de autorização sanitária para plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial, Ribeirão Pires mais uma vez sai à frente na busca por parcerias para viabilizar a implantação de serviço que atenda aos pacientes com prescrição para os medicamentos pelo SUS”, explicou.
“O tema ainda enfrenta muitos tabus, mas estamos amparados nas comprovações da ciência, da medicina e seguindo o que estabelece a legislação vigente. Com inovação, atentos às novas tendências na área da saúde, trazemos à rede pública aquilo que já está disponível em unidades privadas”, destacou o prefeito.
No último fim de semana, Ribeirão Pires participou da Expo Cannabis Brasil 2024, evento que contou com presença dos deputados estaduais Caio França e Eduardo Suplicy, que integram a Frente Parlamentar de Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. É por meio deste grupo que a Prefeitura inscreveu projeto para captação de recursos.
Em outubro, o prefeito Guto Volpi recebeu representantes da Associação Terapêutica de Cannabis Medicinal Flor da Vida, que desenvolve projetos sociais voltados à oferta de medicamentos gratuitos a pessoas em situação de maior vulnerabilidade. A atividade foi acompanhada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.
“Parcerias como essa, apoios de lideranças na esfera estadual e nacional e a busca por novidades coloca mais uma vez Ribeirão Pires como protagonista regional de soluções em saúde pública. O objetivo é a garantia do bem-estar daqueles que mais precisam dos serviços do município”, avaliou o prefeito Guto Volpi.
Ribeirão Pires criou, em março de 2022, Lei Municipal (nº 6737/2022) que dispõe sobre diretrizes para implantação da Política Municipal de medicamentos formulados de derivados à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides. O projeto foi elaborado por Guto Volpi, quando vereador, e por Edmar Oldani. Mauá e Santo André aprovaram leis próprias em 2023, mesmo ano em que o tema foi disciplinado por legislação estadual. Diadema instituiu lei municipal para dispensação de medicamentos do tipo neste ano.