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Para estimular o crescimento da cidade e desburocratizar o processo de atualização documental das empresas, a Prefeitura de Diadema conseguiu diminuir em 94% o tempo de renovação da licença sanitária. Isso foi possível graças a lei nº 4.491, de 15/07/2024, que instituiu a Renovação Simplificada da Licença Sanitária Municipal e reduziu o tempo médio de liberação do documento de 100 dias, no primeiro semestre do ano, para seis dias em novembro de 2024.
O secretário municipal da Saúde, José Antônio da Silva, avalia que a medida é fundamental para Diadema. “Foi uma luta e um compromisso da gestão, que envolveu várias secretarias e a aprovação na Câmara Municipal. Atingimos nosso objetivo de desburocratizar e reduzir o tempo de espera dos estabelecimentos para conseguir a renovação, na perspectiva de manter as empresas e fortalecer a geração de empregos, além de otimizar o trabalho da equipe da Vigilância”, afirma.
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Cristina da Silva Marins, destaca o novo modelo de trabalho. “Ouvimos a demanda do setor produtivo e desafogamos a liberação das renovações para as empresas se manterem funcionando. Ao mesmo tempo, conseguimos trabalhar com uma programação de inspeções pautada no risco sanitário e com foco nas licenças iniciais”, explica.
A renovação da licença foi desvinculada do gerenciamento de risco. “As empresas e/ou serviços sujeitos à licença sanitária devem cumprir as legislações vigentes, independente da fiscalização, isso deve ser uma atribuição cotidiana da atividade. Entendemos que quem precisa da renovação já conseguiu a licença da primeira vez, já passou pela inspeção inicial e já foi verificado que naquele momento ela cumpria com as boas práticas”, ressalta Cristina.
Modernização
A Vigilância Sanitária, órgão responsável pelo gerenciamento de risco e emissão das licenças sanitárias, passou a atuar na lógica da corresponsabilidade. O responsável técnico/legal se responsabiliza pelo cumprimento das normativas e a Vigilância Sanitária fiscaliza, mediante programação ou denúncia.
As discussões sobre desburocratização tiveram início em 2021 e avançaram em 2023, quando foi criado um Grupo de Trabalho (GT) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e o Polo Cosmético de Diadema.
“Essa gestão sempre se pautou pelo compromisso de oferecer respostas mais ágeis às demandas da população, sem perder de vista o controle do risco sanitário. O esforço conjunto culminou na implementação da lei de renovação simplificada”, lembra a coordenadora da Vigilância Sanitária, Karina Bernardino da Silva.
“É importante ressaltar que, mesmo com a simplificação do processo, a Vigilância Sanitária segue firme no cumprimento do seu papel de proteger a saúde pública e garantir o controle do risco sanitário. A nova lei trouxe benefícios para todos os envolvidos, otimizando os processos sem comprometer a segurança da população”, finaliza Karina.
Como solicitar
O Formulário Simplificado de Autoavaliação e os documentos, de acordo com a atividade da empresa, estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Diadema (https://portal.diadema.sp.gov.br/saude/saude-servicos-de-saude/#VIGILANCIASANITARIA).
O processo de renovação é feito online (https://eprocesso.diadema.sp.gov.br/atendimento/inicio). A Vigilância Sanitária realiza a análise do pedido e, estando em conformidade com todas as exigências sanitárias, emite a renovação da licença de funcionamento sanitário.