O advogado e ex-vereador de São Caetano, Horácio Ranieri Neto, entrou com uma ação popular contra a construção da escola parque na Praça Luiz Tortorello, que fica ao lado da Câmara Municipal, entre a avenida Goiás e a rua Manoel Coelho.
O pedido de liminar tem como parâmetro a Lei Orgânica Municipal, cujo artigo 4º incisos IV e VII impedem a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural; além de incrementar o plantio de árvores e preservar as praças e jardins públicos.
Segundo o advogado, a demolição é inconstitucional.
Horácio Neto conversou com Luiz Carlos, Fábio Patrício e a jornalista Janete Ogawa no programa Debate em Família desta quinta-feira (19/09/19).
Esclareceu que em hipótese alguma é contra a escola, mas a localização escolhida pela administração para erguer a obra.
Afirmou ainda que na Lei Estadual consta que “as praças não podem ser substituídas por nenhuma outra obra”.
Moradores da região alegam que a Prefeitura abandonou o espaço tanto em termos de manutenção como de segurança.
Hoje a praça é frequentada por moradores de rua e dependentes químicos.
A Prefeitura vai gastar quase R$ 6 milhões com a escola, com previsão de entregar até junho de 2020.
Acompanhe a entrevista na íntegra:
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