Partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, o PTB denunciou internacionalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento apresentado ontem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o magistrado tem cometido irregularidades.
Leia mais: “STF fecha com a esquerda e decide limitar poder da Abin”
Entre outros pontos, o PTB afirma que Moraes é responsável por violar direitos fundamentais e humanos.
Nesse sentido, a legenda pede a suspensão do inquérito da fake news. O documento é assinado pelo advogado e primeiro-secretário jurídico da executiva nacional do partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
Antes de se transformar em assunto internacional, o caso já havia sido criticado por especialistas brasileiros. Conforme noticiado por Oeste em maio, juristas afirmaram que o STF não teria direito de realizar uma investigação criminal.
“Os danos causados são irreparáveis”
“Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito das fake news’ e do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade”, defende, assim, o PTB na denúncia encaminhada à OEA.
Materia: REvista Oeste
Foto: Carlos Mouras/STF
