O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em nota divulgada nesta terça-feira (2/06/20) que, no seu entendimento, as Forças Armadas podem ser usadas em ações pontuais, como garantir a lei e a ordem num eventual cenário de ruptura institucional.
A posição do procurador está alinhada à do presidente Jair Bolsonaro, que tem citado o artigo 142 da Constituição como uma saída para a crise do governo com o Supremo.
A interpretação gera polêmica entre constitucionalistas.
A OAB disse nesta terça que o artigo não permite uma “intervenção militar”.
“Os poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”, escreveu Aras.
Na nota divulgada nesta terça, Aras diz que a Constituição “não admite intervenção militar” e afirma que as instituições estão “funcionando normalmente” no País.
Publicação Jovem Pan
