Com apenas dois votos favoráveis, a Câmara de São Caetano manteve o parecer de inconstitucionalidade e rejeitou, na tarde desta terça (2/6/20), o projeto de lei, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PL), que previa a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária, o SamuVet, destinado aos animais vitimados por abandonos e maus-tratos no município.
Somente votaram a favor da propositura o autor do projeto e o parlamentar César Oliva.
O texto previa que o foco principal seria o atendimento de animais atropelados, maltratados ou com risco de morte, eficaz para a preservação de vidas, além de contribuir com o controle do crescimento populacional.
A ambulância, de acordo com a intenção do vereador, teria que circular com um médico veterinário e cirurgião, anestesista, assistente e motorista, com os equipamentos necessários para um resgate.
“Esse tipo de atendimento já foi implantado e está sendo executado em várias outras cidades, como Campinas, Florianópolis, Belo Horizonte e Salvador. São frequentes os casos de animais acidentados que, por falta de condições financeiras do tutor ou insensibilidade das testemunhas, vieram a óbito por não ter um socorro imediato”, explicou Ubiratan.
De acordo com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal e ONGs são inúmeros os casos de atropelamentos, envenenamento, espancamento de animais na cidade, e não existe um serviço público móvel que atenda essas ocorrências com socorro imediato.
O parlamentar acredita que o cuidado com os animais deveria ser, também, uma função do Executivo. “É inexplicável que um importante serviço, como esse, que já é realidade em diversos outros municípios, não possa ser implantado em São Caetano”, ressaltou.
