A Câmara dos Deputados avançou na tramitação de uma proposta que amplia o debate sobre a doença linfática crônica no território nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 6.019/2023, que institui o dia 6 de março como a data oficial para ações informativas sobre a enfermidade.
O texto legislativo busca dar visibilidade aos sintomas e facilitar o acesso a tratamentos adequados na rede pública. O linfedema é uma alteração caracterizada pelo inchaço provocado pelo acúmulo anormal de líquido nos tecidos corporais. Por se manifestar como uma doença linfática crônica, o quadro exige monitoramento contínuo por equipes multiprofissionais para conter o avanço das limitações motoras.
A identificação precoce da doença linfática crônica reduz custos operacionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e evita complicações infecciosas secundárias, a exemplo de erisipelas recorrentes e danos vasculares severos.
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP), autora da proposta, pontuou a urgência de capacitação médica para identificar a doença linfática crônica nos estágios iniciais:
“O Brasil precisa avançar na disseminação de informações sobre o linfedema, na capacitação dos profissionais de Saúde e no acesso ao diagnóstico e terapias. É fundamental que a população conheça os sinais desta doença e que os pacientes recebam orientação e acompanhamento adequados.”
Indicadores epidemiológicos internacionais revelam que as mulheres respondem por uma fatia entre 60% e 80% das notificações no mundo. Em muitos cenários, o quadro decorre de intervenções oncológicas, como mastectomias para retirada de tumores mamários que exigem esvaziamento ganglionar.
A parlamentar ressaltou a vulnerabilidade feminina diante do avanço sem controle da doença linfática crônica na rotina dos pacientes:
“Estamos falando de uma condição crônica, que atinge muitas mulheres, e que precisa deixar de ser ignorada pelo poder público e pela sociedade, muitas vezes, por total falta de conhecimento.”
Calendário global e trâmite no Congresso
A escolha de 6 de março alinha a legislação brasileira ao calendário internacional estabelecido desde 2016 para mobilizações em torno da doença linfática crônica. A unificação das campanhas reforça a cobrança por investimentos contínuos em fisioterapia especializada, drenagem manual e oferta de meias de compressão pelo SUS.
A proposição tramita em caráter conclusivo pela Câmara. O regulamento prevê o prazo de cinco sessões legislativas para a apresentação de eventuais recursos ao plenário. Caso não haja requerimentos regimentais, o texto sobre a doença linfática crônica seguirá diretamente para a análise e deliberação das comissões do Senado Federal.
Fonte: ABC do ABC
