A advogada especializada em Direito Imobiliário e diretoria da OAB Santo André, Rosana Dias Figueiredo Lino, abordou o tema “Como comprar um imóvel usado com segurança” no programa Bom Dia ABC desta quinta-feira (09/07/20), com Ricardo Leite.
Segundo a especialista, o primeiro passo é obter informações durante o processo de escolha do imóvel pretendido, como localização, valores e condições do prédio.
Já na negociação, a advogada Rosana Lino explica que o contrato de gaveta – aquele que trata da compra e venda sem nenhum registro em Cartório – é um documento frágil, que não dá segurança.
A escritura pública é um documento que formaliza juridicamente a vontade das partes, registrado no Cartório de Notas.
Como especialista, ela afirma que apesar de ser lavrado pelo tabelionato, não traz total segurança, porque o registro pode ser feito em qualquer cartório do país e na hora de buscar as transações do imóvel não é localizado com facilidade.
E lembra que nem sempre está registrado na cidade onde está sitiado, porém existe um documento de transcrição, caso contrário terá que buscar a matrícula em São Paulo.
Então, para uma aquisição segura, é importante pedir para analisar o histórico do imóvel; verificar se o vendedor é realmente o proprietário; se existe dívida; se tem impedimento jurídico ou restrição de venda.
No caso do proprietário, avalie também o histórico dele para não comprometer a venda.
Ouça a entrevista na íntegra:
