Em uma das mensagens, Vorcaro informou que gostaria de permanecer sozinho por meia hora e depois receber outras duas pessoas, entre elas o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco. A secretária respondeu que havia conseguido um encaixe, mas que o ministro teria cerca de 15 minutos disponíveis.
O caso discutido envolvia a Destilaria Alcídia S/A e faz parte de uma série de processos que tratam de indenizações cobradas por empresas do setor sucroalcooleiro contra a União. A controvérsia tem origem no controle estatal de preços da área nas décadas de 80 e 90.
O Banco Master havia adquirido créditos de precatórios que as usinas buscavam receber. Por isso, uma eventual decisão favorável às empresas poderia aumentar o valor desses ativos. Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto potencial de todas as ações do setor pode chegar a R$ 145 bilhões.
Apesar do interesse de Vorcaro no resultado dos processos, o gabinete de Gilmar Mendes afirma que o ministro votou contra a tese defendida pelo Banco Master nos casos mencionados. Em nota, o STF informou que a reunião contou com advogados do banco e ocorreu em ambiente institucional. O gabinete também ressaltou que receber advogados em audiência é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.
No processo da Destilaria Alcídia, Gilmar votou contra o pagamento do precatório, acompanhando a posição defendida pela União. André Mendonça também votou contra a empresa, mas os dois foram vencidos por Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli. O julgamento ocorreu na Segunda Turma.
Fonte: Pleno News
