O texto-base do projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que autoriza o repasse de R$ 4 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para manter os transportes públicos não teve modificações.
Os deputados rejeitaram as emendas ao projeto original em votação no início da noite desta quarta-feira, 26 de agosto de 2020.
Como mostrou o Diário do Transporte, o texto-base foi aprovado no fim da tarde.
Entre as emendas que foram rejeitadas estava a proposta do PC do B que autorizaria a criação de novas gratuidades nos sistemas de transportes enquanto as verbas emergenciais são pagas.
Assim, foi mantido o tópico que proíbe a criação de isenção total ou parcial das tarifas para mais pessoas além das já beneficiadas pelas leis vigentes municipais, estaduais e federais.
Outra emenda que não passou foi a do Partido Novo, que excluiria empresas de capital misto ou públicas do programa de socorro.
Assim, podem também ser auxiliadas empresas públicas como CPTM (trens em São Paulo), CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos (sistemas metroferroviários em Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife), Carris (ônibus de Porto Alegre), Metrobus (ônibus em Goiânia e Região Metropolitana), TCB (ônibus no Distrito Federal) e os Metrôs como de São Paulo, Fortaleza, Distrito Federal, e de Teresina, por exemplo.
Também foi rejeitada a emenda que obrigaria a vincular a concessão do auxílio à colocação de 100% da frota operacional de antes da pandemia para evitar superlotação.
Atualmente, por causa da queda da demanda, as empresas de transportes, em especial de ônibus, reduziram a frota em circulação.
O texto segue agora para o Senado Federal
Como mostrou o Diário do Transporte, os R$ 4 bilhões estavam inseridos na Medida Provisória 938/20, que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia e foi aprovada no fim de julho.
Entretanto, a previsão da verba foi retirada da MP depois de críticas de alguns deputados.
O jornalista Adamo Bazani falou sobre o assunto no programa Bom Dia ABC desta quinta-feira (27/08/20), com Vitor Neto.
Texto e foto: Diário do Transporte
