Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na manhã desta terça-feira (3/03/20), em 2° turno, com 59 votos favoráveis, a reforma da Previdência para os servidores estaduais, apresentado pelo Governo do Estado.
Com a medida, o Governo espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em 10 anos.
A reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado.
Garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.
Em 2019 o rombo com a previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões. O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties.
Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023.
Os projetos preveem respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos.
Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.
Também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos. Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela mudança, e os servidores já aposentados somente terão mudança na alíquota.
Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.
Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira, a reforma prevê a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a sanção do projeto pelo Governador.
No caso dos policiais militares, o Governo do Estado de São Paulo vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.
Também estão contempladas no texto alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da reforma federal.
O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes.
Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações.
O governador de São Paulo, João Doria, elogiou, através do Twitter, os deputados estaduais que aprovaram a reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado.
Segundo ele, com a aprovação, os “parlamentares honraram os votos que receberam nas urnas” e “permitiram que o governo de SP tenha equilíbrio fiscal e recupere sua capacidade de investimento”.
O governador ainda comemorou a aprovação da Previdência ao afirmar que hoje foi um “dia histórico para São Paulo”.
Ele repudiou os “atos de vandalismo” por parte de manifestantes que estiveram na Alesp para protestar contra a reforma.
Deputados da região
Os deputados que representam a região ficaram divididos na votação.
De um lado, Carla Morando (PSDB), Márcio da Farmácia (Podemos) e Thiago Auricchio (PL) foram a favor.
De outro, Luiz Fernando (PT), Teonílio Barba (PT) e Coronel Nishikawa (PSL) votaram contra.
Este último mudou de opinião da primeira para a segunda discussão.
Coronel Nishikawa explicou o porquê:
“No primeiro turno, até pelo fato de nós temos tempo de ter lido minunciosamente, o líder do governo (Carlão Pignatari, PSDB) pediu de certa forma que nós votássemos (favoravelmente), pois haveria modificações que pudessem atender ao funcionalismo público. Entretanto, pedimos para resumir a matéria e nós lemos juntos e vi que a reforma seria nefasta para todos os funcionários públicos, e diante disse resolvemos votar não”.
