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Leis municipais de autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD), que entraram em vigor em 2022, têm sido de extrema importância na fiscalização de crimes ambientais, sanitários e de maus-tratos a animais, além de auxiliar no combate à dengue no município de Santo André.
As leis regulamentaram a utilização dos veículos aéreos não tripulados – os chamados drones – de acordo com normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e criam provas de crimes cometidos.
Foi o que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), quando uma operação culminou no flagrante de um abatedouro e criadouro ilegal de animais na região do Jardim Utinga.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, o uso do drone pela equipe de fiscalização ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), “foi fundamental para garantir o flagrante do caso e municiar as autoridades com provas dos crimes ambientais e sanitários em curso”.
A operação contou ainda com a participação das equipes da Secretaria de Saúde, por meio dos Departamentos de Vigilância à Saúde e de Bem-Estar Animal; da Guarda Civil Municipal (GCM); da Polícia Civil, por meio do GOE (Grupo de Operações Especiais); e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
“Quando propus a lei, a ideia era justamente essa, de fiscalizar e criar provas concretas, pois muitas vezes os crimes e quem os praticam saem impunes por falta de evidências”, explicou Dra. Ana Veterinária.
“Esse caso resume bem o objetivo, já que graças a utilização do drone há vídeos e imagens que viabilizaram a mega operação e, com certeza, serão provas cabais para o indiciamento, acusação, julgamento e penalização dos responsáveis”, complementou a parlamentar.
As autoridades encontram no local caprinos, aves, suínos, equinos e ruminantes, além de maquinário de corte. A área e os equipamentos existentes estavam em péssimo estado e também foi caracterizado crime de maus-tratos, já que os animais vivos não possuíam vacinação adequada, estavam em baias sujas, presença de moscas, roedores e alimentos guardados de forma irregular. O esgoto e os resíduos produzidos pela atividade eram descartados in natura, no córrego Oratório, configurando crime ambiental.
Os responsáveis que estavam no local da ocorrência foram conduzidos à Delegacia de Crimes Ambientais (Dicma), que será responsável pela investigação da atividade ilegal. “Sigo lutando por políticas públicas e legislação rigorosa contra esses tipos de crimes e que os responsáveis sejam duramente penalizados”, pontua Dra. Ana
Dengue
Santo André também utiliza drone na fiscalização e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya. Os equipamentos são utilizados nas vistorias em áreas e imóveis fechados, desocupados ou mesmo abandonados, prédios cujas coberturas possuem piscinas.
“Além de fiscalizar, o drone permite, por exemplo, a aplicação de inseticida em áreas como ferro velhos e cemitérios, pontos que podem ser criadouros do mosquito. O inseticida é espalhado a partir de um dispositivo localizado na parte inferior do dronecom dosagem, vazão e quantidade do princípio ativo por hectare sobrevoado calculado”, explica a parlamentar. Após a aplicação poderá ser feito, inclusive, um estudo sobre a aplicação e os resultados obtidos”, finaliza.