O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite deste domingo (22), uma medida provisória que permite que empresários suspendam contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses durante o período de calamidade pública.
A suspensão pode ser por menos tempo, mas o empregador fica livre do pagamento de salários durante o período. Os empregados podem retornar aos seus cargos após a quarentena. A suspensão não precisará de acordo prévio e será registrada em carteira de trabalho.
Também estabelece que o empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal com valor acordado entre as partes; acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição e auxílios como planos de saúde devem ser mantidos.
Por se tratar de medida provisória, ela passa a valer a partir de sua assinatura. Mesmo assim, precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para que possa ser continuada.
Fonte: Pleno News
