O Edifício Itamaraty, localizado na rua Bernardino de Campos, 31, no centro, foi notificado pela Prefeitura de Santo André por irregularidades conforme decreto municipal 17.346/2020, que estabelece a suspensão de atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais para evitar a disseminação do novo coronavírus.
A medida protetiva exclui alguns serviços considerados essenciais, como a Saúde.
No referido prédio comercial funcionam diversos tipos de prestação de serviços.
O proprietário Charles Alencar, no entanto, permitiu a abertura de todos os locatários.
Autoridades municipais competentes estiveram no local na manhã desta quinta-feira (14/05/20) para certificar a abertura de alguns serviços não essenciais.
Constatado o funcionamento irregular, em desacordo com as normas vigentes, a fiscalização notificou o proprietário por oferecer riscos à saúde pública em meio à pandemia.
A reincidência resultará na aplicação de penalidades previstas na legislação, tais como multa e interdição.
A Rádio ABC apurou de que mesmo em tempos de crise viral e econômica com o fechamento dos escritórios, os locatários do prédio estão pagando o aluguel integral, sem acordo com os proprietários.
Nesse caso, a recomendação da advogada Rosana Lino, é de que haja um diálogo entre as partes e mantenha-se o bom senso:
Especializada em contratos de locação, Rosana Lino diz que se for possível evitar a judicialização, todos podem sair ganhando:
Para cada caso a negociação é diferente.
