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Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divergiu do ministro Alexandre de Moraes e disse que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de suposto golpe de Estado deveria ser analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas.
Segundo Fux, a gravidade e a repercussão do caso exigem a apreciação dos 11 ministros do Supremo.
– Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O fato de que há inúmeras ações, decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário – disse Fux ao votar.
O caso está sob análise da Primeira Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos 11 ministros. São eles: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Além de Bolsonaro, são alvos da denúncia o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deputado Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid; e os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro à presidência em 2022.
Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados afirmaram nesta terça-feira (25) que a Corte violou a Constituição ao impedir o acesso integral aos autos do processo.
Entre os relatos, a defesa do general Braga Netto sustentou que não teve acesso a diversos pontos das acusações feitas contra ele.
Outros advogados, que representam acusados na investigação sobre uma suposta tentativa de um suposto golpe de Estado, também denunciaram a mesma restrição.