A BRK Ambiental conseguiu liminar na Justiça para derrubar o decreto do prefeito Átila Jacomussi (PSB) sobre a redução da tarifa de esgoto em 20% a partir de janeiro, em Mauá.
A empresa, responsável pela coleta e tratamento de esgoto de cerca de 500 mil moradores, alega que o decreto trará desequilíbrio financeiro no contrato com a Prefeitura.
A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Mauá, o juiz Og Cristian Mantuan.
Em nota, a Prefeitura ameaça romper o contrato e repassar o serviço para a Sabesp, que está em vias de assumir a distribuição de água na cidade.
Átila assinou o decreto no dia 18 de novembro e diz que vai analisar o contrato com a prestadora de serviço, porque os moradores não aguentam pagar esgoto mais caro do que água.
A decisão judicial determina também que a concessionária terá direito a reajuste inflacionário uma vez por ano.
Conforme a Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá) será plicado 2,89% .
A Prefeitura promete recorrer.
NOTA OFICIAL
Moradores de Mauá estão indignados por ser a única cidade do país a pagar mais pelo esgoto do que a água e muitos sequer tem a coleta de seus esgotos.
Lamentavelmente, esta é uma cena comum na nossa cidade, recebemos nesta terça-feira (17), na Prefeitura, uma comissão de moradores da Rua Eli Coimbra, Jardim Zaíra, eles pagam pelo esgoto e não têm o serviço. Recebi o abaixo assinado e encaminhei, pois é inadmissível que a empresa atue dessa forma, desrespeitando nossa população. A BRK, de maneira criminosa, despeja os dejetos no meio ambiente e não cumpre com suas obrigações contratuais!
⚠ Nota da Prefeitura de Mauá sobre a BRK Ambiental ⚠
Lamentamos que a concessionária BRK Ambiental, responsável pela coleta e tratamento de esgoto no município, tenha acionado a Justiça contra a redução de até 20% da tarifa de esgoto, a partir de janeiro de 2020, sob alegação de um questionável desequilíbrio financeiro, na contramão dos anseios populares. Informamos que temos total sensibilidade às necessidades da população, principalmente em um cenário no qual o país ainda se recupera economicamente.
Por essa razão, entraremos com um agravo para recorrer da decisão, a fim de que as medidas previstas no decreto 8.606, já publicado no Diário Oficial, sejam mantidas, além da garantia de todas as ações cabíveis e necessárias para reverter o mandado de segurança impetrado na esfera municipal.
Diante dessa manifestação clara da BRK na contramão da população de Mauá, faremos uma nova análise sobre o contrato da prestadora de serviços, tendo em vista que há também o interesse da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em vias de assumir a gerência de abastecimento de água na cidade, de prestar serviços no sistema de saneamento do esgoto.
Em nota, o Prefeito Atila Jacomussi também externou sua indignação:
DEFENDER O POVO É ENFRENTAR OS INTERESSES DOS RICOS: NÃO VAMOS DESISTIR DA REDUÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO, PORQUE MAUÁ NÃO AGUENTA PAGAR O ESGOTO MAIS CARO QUE A ÁGUA!
Sempre soube que defender os interesses do povo de Mauá seria uma luta tipo de Davi contra Golias, mas não desistirei, porque essa é a minha sina e será o meu legado. É lamentável a postura da BRK Ambiental em acionar a Justiça contra a redução da tarifa de esgoto em até 20% a partir de janeiro de 2020, alegando desequilíbrio financeiro. Mas na verdade, quem sofre mesmo é o trabalhador e a trabalhadora de Mauá, esses sim, que têm família para sustentar. O dinheiro não pode ficar acima do bem-estar da população, tão machucada pelos descasos dos meus antecessores. Por isso, vamos rever o contrato da BRK, porque é inadmissível que uma prestadora de serviços vá na contramão do povo da cidade e vamos recorrer para manter essa conquista para Mauá!
