O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, duas resoluções que declaram de utilidade pública imóveis localizados em Santo André e São Bernardo, no ABC Paulista, para a implantação da futura Linha 20-Rosa do Metrô. As medidas atingem áreas de dez bairros das duas cidades, destinadas à construção de estações, estruturas de ventilação e saídas de emergência. Com as decisões, a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) fica autorizada a promover desapropriações por acordo com os proprietários ou pela via judicial, além de ocupações temporárias e instituição de servidões necessárias à implantação do empreendimento.
As resoluções foram publicadas pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) no Diário Oficial do Estado e abrangem os bairros Taboão, Pauliceia e Rudge Ramos, em São Bernardo, e Vila Sacadura Cabral, Vila Bastos, Jardim Bela Vista, Centro, Campestre, Bangu e Vila Guiomar, em Santo André. Os atos também autorizam o Metrô a solicitar tratamento de urgência nos processos judiciais de desapropriação e estabelecem a possibilidade de demolição das construções existentes nos imóveis que forem efetivamente desapropriados. A Linha 20-Rosa é projetada para ligar a região de Santa Marina, na zona oeste da capital paulista, ao município de Santo André, passando por São Bernardo, com previsão de transportar aproximadamente 1,3 milhão de passageiros por dia útil quando estiver implantada.
As publicações representam mais uma etapa administrativa para viabilizar a construção da linha, considerada um dos projetos de expansão do transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo. Entretanto, a declaração de utilidade pública não significa que as desapropriações já tenham sido concluídas, que os moradores devam desocupar imediatamente os imóveis ou que as obras estejam autorizadas a começar.
A legislação permite que o poder público delimite as propriedades necessárias ao empreendimento e, posteriormente, desenvolva os procedimentos de aquisição, indenização, ocupação ou utilização parcial dos terrenos, conforme a situação de cada imóvel.
Os dois atos são assinados pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. A Resolução SPI nº 102, de 15 de outubro de 2026, trata das áreas de São Bernardo do Campo. A Resolução SPI nº 107, de 21 de outubro de 2026, corresponde às propriedades de Santo André. Ambas entraram em vigor com a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira.
São Bernardo: áreas entre o Taboão e Rudge Ramos
Em São Bernardo, a declaração de utilidade pública compreende imóveis situados no trecho entre a Avenida do Taboão, no bairro Taboão, e a Avenida Lauro Gomes, na região de Rudge Ramos.
Segundo a Resolução SPI nº 102, os terrenos são necessários para atender às exigências de traçado e operação da futura linha metroviária, incluindo instalações que deverão funcionar na superfície, embora o percurso dos trens seja projetado para ocorrer de forma subterrânea.
A delimitação envolve ruas e avenidas com circulação de moradores, trabalhadores, veículos particulares e ônibus que atendem às ligações entre São Bernardo, Santo André e a capital paulista.
Entre os logradouros mencionados nas descrições dos terrenos estão a Avenida do Taboão, Avenida Presidente João Goulart, Rua Joaquim Ferreira da Silva, Rua Afonsina, Rua Doutor Gabriel Nicolau, Rua Guilherme de Almeida, Avenida Lauro Gomes, Rua dos Palmares e Rua da Abolição.
A resolução identifica as propriedades por meio de plantas técnicas, perímetros, áreas e confrontações com imóveis vizinhos. Essa identificação é importante porque a publicação não estabelece a desapropriação de bairros inteiros, mas de áreas delimitadas dentro deles.
As estruturas previstas deverão atender à futura operação da Linha 20-Rosa e às necessidades de segurança e circulação de passageiros, permitindo a implantação das estações, dos sistemas de ventilação e das saídas de emergência.
A região abrangida pela resolução inclui o eixo em que estão previstas as futuras estações Taboão-Paulicéia, Rudge Ramos e Afonsina, de acordo com o planejamento divulgado pelo Metrô.
A estação Afonsina tem importância para a integração entre o futuro sistema sobre trilhos e o transporte coletivo sobre pneus. O projeto da Linha 20-Rosa prevê conexão com o corredor metropolitano São Mateus–Jabaquara, que atende municípios do ABC Paulista e utiliza ônibus convencionais e trólebus em diferentes serviços.
A futura ligação permitirá ampliar as possibilidades de deslocamento dos passageiros que atualmente dependem de ônibus metropolitanos, municipais ou de combinações entre diferentes linhas para chegar a regiões da capital paulista.
A implantação da infraestrutura também poderá exigir intervenções temporárias no sistema viário, principalmente nas áreas destinadas às estações e às estruturas de apoio. Os impactos efetivos sobre ruas, circulação de veículos e itinerários de ônibus dependerão dos projetos executivos e dos planos de obras.
Santo André: imóveis atingidos vão da região da Rua Santa Clara até a Avenida dos Estados e a Rua Oratório
Em Santo André, a Resolução SPI nº 107 detalha seis áreas delimitadas para a implantação da Linha 20-Rosa, abrangendo sete bairros.
O documento estabelece como referência territorial o trecho compreendido entre a Rua Santa Clara e a Rua Oratório. A relação inclui imóveis próximos a vias importantes do município e áreas da região central, com potencial de interferência no cotidiano de moradores, comerciantes e passageiros.
Entre os pontos identificados pelo governo estadual estão terrenos nas proximidades das ruas Rosária e Santa Clara, da Avenida José Antônio de Almeida Amazonas, da Avenida Lino Jardim, da Rua Almirante Tamandaré, da Praça Dezoito do Forte e da Avenida dos Estados.
A resolução apresenta medidas precisas das áreas, que permitem identificar os imóveis envolvidos com base nas plantas técnicas utilizadas pelo Metrô.
Áreas detalhadas na resolução de Santo André
Localização e referências Área delimitada
Rua Rosária e Rua Santa Clara 836,07 m²
Rua Itá, Rua Corumbá e Avenida José Antônio de Almeida Amazonas 922,24 m²
Rua Doutor Eduardo Monteiro e Avenida Lino Jardim 1.107,10 m²
Rua Almirante Tamandaré 635,00 m²
Região da Praça Dezoito do Forte e Viaduto Pedro Dell’Antonia 714,00 m²
Rua Oratório e Avenida dos Estados 3.920,60 m²
Área total delimitada 8.134,? m²
A relação dos imóveis é especialmente relevante para quem mora, trabalha ou possui estabelecimentos comerciais nas regiões indicadas.
No caso da Rua Rosária, por exemplo, a resolução descreve um terreno com 836,07 metros quadrados, confrontando com imóveis de números 325 da Rua Rosária e 215 da Rua Santa Clara.
Na região das ruas Itá e Corumbá, a área delimitada tem 922,24 metros quadrados e alcança a Avenida José Antônio de Almeida Amazonas. O documento também menciona, como referências de confrontação, o imóvel nº 38 da Rua Itá e o nº 766 da Avenida José Antônio de Almeida Amazonas.
Outra área, de 1.107,10 metros quadrados, fica na região da Rua Doutor Eduardo Monteiro e da Avenida Lino Jardim. O perímetro tem como uma das referências o imóvel nº 556 da Rua Doutor Eduardo Monteiro.
A publicação também estabelece uma área de 635 metros quadrados na Rua Almirante Tamandaré, com confrontações envolvendo os imóveis de números 108 e 36. Nesse caso, há referência expressa a uma área abrangida pela Resolução SPI nº 96, de 1º de dezembro de 2025, mostrando que a delimitação atual se relaciona com uma medida administrativa anterior.
Nas proximidades da Praça Dezoito do Forte e do Viaduto Pedro Dell’Antonia, consta uma área de 714 metros quadrados. Já na região da Rua Oratório, a resolução delimita um terreno de 3.920,60 metros quadrados, com referência ao imóvel nº 85 da via e à Avenida dos Estados.
Os endereços e números relacionados nas confrontações servem para localizar os limites de cada terreno. Isso não significa necessariamente que todos os imóveis mencionados como vizinhos estejam integralmente sujeitos à desapropriação.
Para confirmar a situação de uma propriedade específica, será necessário comparar o endereço e a matrícula imobiliária com as plantas oficiais da Companhia do Metrô.
A futura estação Santo André é projetada para fazer a integração da Linha 20-Rosa com a Linha 10-Turquesa dos trens metropolitanos e com o corredor de ônibus São Mateus–Jabaquara.
Essa conexão tem relevância para os passageiros que realizam deslocamentos entre Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e a capital, especialmente aqueles que atualmente precisam utilizar diferentes meios de transporte para alcançar regiões como Pinheiros, Moema e Vila Mariana.
O que muda para os proprietários: desapropriações, indenizações e urgência judicial
As resoluções publicadas nesta segunda-feira autorizam três modalidades de intervenção sobre os imóveis: desapropriação, ocupação temporária e instituição de servidão.
A desapropriação permite que uma propriedade particular seja incorporada ao patrimônio público mediante procedimento legal e indenização, conforme as regras aplicáveis.
Na modalidade amigável, o poder público e o proprietário podem chegar a um acordo sobre os valores e as condições da transferência.
Quando não há entendimento, o procedimento pode seguir pela via judicial, com discussão sobre a avaliação do imóvel e o valor da indenização.
A ocupação temporária, por sua vez, permite a utilização de determinada área durante um período necessário à execução do empreendimento, observadas as condições legais. Já a servidão pode autorizar o uso específico de parte de uma propriedade, sem necessariamente exigir sua transferência integral.
As resoluções também estabelecem que os imóveis efetivamente desapropriados terão suas benfeitorias demolidas para permitir a implantação das estruturas metroviárias. Isso inclui edificações e outras construções existentes nas áreas utilizadas pelo empreendimento.
Outro ponto relevante é a autorização para que o Metrô invoque o caráter de urgência nos processos judiciais, com fundamento no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Esse mecanismo pode permitir a imissão provisória na posse, desde que observados os requisitos legais, incluindo o depósito exigido judicialmente.
A publicação, entretanto, não equivale a uma ordem imediata e generalizada de desocupação.
Também não estabelece valores individuais de indenização, datas de saída de moradores ou cronograma de demolição de cada imóvel.
Os proprietários atingidos deverão receber as comunicações correspondentes às etapas administrativas ou judiciais que forem efetivamente iniciadas.
As duas resoluções excluem de seus efeitos as propriedades pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam dentro dos perímetros descritos.
As despesas decorrentes das medidas deverão ser custeadas com recursos previstos no orçamento da Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Linha 20-Rosa: ligação entre a capital e o ABC terá 24 estações e integração com ônibus e trens
A Linha 20-Rosa está entre os principais projetos de expansão da rede metroferroviária paulista. Diferentemente das linhas que partem de regiões centrais para os bairros periféricos, o novo traçado tem como uma de suas funções estabelecer ligações entre diferentes eixos de transporte, permitindo deslocamentos sem a necessidade de passar obrigatoriamente pelo centro da capital.
De acordo com os estudos do Metrô, o empreendimento terá aproximadamente 32,6 quilômetros de extensão total de vias, 24 estações e dois pátios de estacionamento e manutenção.
O projeto prevê uma linha integralmente subterrânea, com aproximadamente 31 quilômetros de extensão comercial e capacidade para transportar cerca de 1,3 milhão de passageiros por dia útil no cenário de demanda projetado.
Estão previstas conexões com linhas atuais e futuras do Metrô, com a rede de trens metropolitanos e com corredores de ônibus.
Na capital paulista, o traçado deverá conectar regiões como Santa Marina, Lapa, Vila Romana, Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Nova Conceição, Moema, Saúde e Cursino, seguindo posteriormente para São Bernardo do Campo e Santo André.
Na configuração apresentada pelo Metrô, as estações previstas são:
Capital paulista ABC Paulista
Santa Marina Taboão-Paulicéia
Lapa Rudge Ramos
Vila Romana Afonsina
Cerro Corá Príncipe de Gales
Girassol Portugal
Cardeal Arcoverde Santo André
Fradique Coutinho
Tabapuã
JK
Vila Nova Conceição
Moema
Rubem Berta
Indianópolis
Saúde
Abrão de Morais
Cursino
Jardim Clímax
Liviero
O traçado também prevê dois pátios, sendo um na região de Santa Marina e outro em São Bernardo, em área anteriormente utilizada pela fábrica da Ford.
A implantação da linha permitirá conexões com a Linha 1-Azul, Linha 2-Verde, Linha 4-Amarela, Linha 5-Lilás, Linha 6-Laranja, linhas 7-Rubi, 8-Diamante e 10-Turquesa, além de projetos ferroviários futuros.
No ABC Paulista, o projeto prevê integração com o transporte por ônibus do corredor ABD e com o futuro BRT-ABC, empreendimento cuja execução vem sendo acompanhada pelo Diário do Transporte diante dos atrasos e das discussões sobre as responsabilidades contratuais.
Para o passageiro, a importância dessa configuração está na possibilidade de ampliar as alternativas de deslocamento entre municípios e reduzir a necessidade de viagens indiretas.
Atualmente, parte dos usuários que saem do ABC com destino a regiões da zona oeste ou sudoeste da capital precisa utilizar ônibus metropolitanos ou linhas ferroviárias já existentes, realizando transferências em outros pontos da rede.
A Linha 20-Rosa pretende oferecer uma ligação adicional de alta capacidade, que poderá redistribuir a demanda e reduzir a pressão sobre determinados pontos de integração.
Os benefícios concretos, entretanto, dependerão da configuração final das estações, da frequência dos trens, da integração tarifária e das condições de acesso aos terminais e corredores de ônibus.
Projeto básico, investimentos e próximos passos
As desapropriações representam uma das etapas necessárias à preparação do empreendimento, mas ainda existem procedimentos técnicos, financeiros e contratuais a serem cumpridos até o início das obras.
Segundo informações do planejamento estadual, em 2025 foram contratados e iniciados trabalhos relacionados ao projeto básico, ao mapeamento de interferências, à topografia, às investigações geotécnicas e aos estudos de vocação mercadológica da Linha 20-Rosa.
Essas atividades são necessárias para detalhar a posição das estações, a localização de poços de ventilação, as condições do solo, as interferências com redes de água, energia elétrica e telecomunicações, além dos métodos construtivos que serão utilizados.
A extensão e a complexidade da obra exigem intervenções em regiões densamente ocupadas, incluindo áreas residenciais, comerciais e grandes avenidas da capital e do ABC.
Em julho de 2026, a Prefeitura de São Paulo formalizou um convênio para destinar R$ 120 milhões provenientes da Operação Urbana Consorciada Faria Lima à implantação da Linha 20-Rosa. Os recursos foram direcionados à elaboração de projetos, execução de obras e outros serviços relacionados ao empreendimento.
O planejamento divulgado para a expansão prevê avançar nos processos preparatórios, incluindo a liberação das áreas necessárias à instalação das estruturas metroviárias.
Há expectativa de licitações relacionadas à implantação da linha em 2027 e possibilidade de início de obras em 2028, mas essas referências ainda dependem do andamento dos projetos, da contratação, da disponibilidade de recursos e dos procedimentos de desapropriação.
Não há, nas resoluções desta segunda-feira, uma data de início da operação comercial.
A conclusão dos estudos também será fundamental para definir os impactos das obras nas vias públicas e nos serviços de ônibus, especialmente nas regiões onde serão implantadas estações próximas de corredores metropolitanos.
A necessidade de preservar a circulação de passageiros durante a construção será um dos desafios do empreendimento.
Desapropriações também avançam para outras linhas do Metrô
A edição do Diário Oficial de 26 de outubro apresenta outros atos relacionados à expansão do sistema metroviário paulista.
Além das resoluções referentes a Santo André e São Bernardo, a Secretaria de Parcerias em Investimentos publicou a Resolução SPI nº 104, de 19 de outubro de 2026, relativa a imóveis no bairro da Lapa, na capital, também necessários à Linha 20-Rosa.
Outro documento, a Resolução SPI nº 103, de 15 de outubro de 2026, declara de utilidade pública áreas relacionadas à futura Linha 22-Marrom, que deverá estabelecer uma ligação entre a capital, Osasco e Cotia.
A Linha 22-Marrom é projetada para ter aproximadamente 29 quilômetros, 19 estações e atender a uma demanda estimada em 646 mil passageiros por dia útil no horizonte de planejamento de 2040, conforme informações estaduais.
Esses atos demonstram que a preparação imobiliária ocorre em diferentes projetos de expansão da rede, embora cada linha tenha cronograma, características técnicas e procedimentos próprios.
No caso da Linha 20-Rosa, as publicações desta segunda-feira são especialmente relevantes para o ABC Paulista porque detalham propriedades e áreas destinadas a uma infraestrutura aguardada para ampliar a ligação sobre trilhos entre os municípios e a capital.
A partir dessas decisões, um dos pontos de acompanhamento será a abertura dos procedimentos individuais de desapropriação e a definição das etapas de implantação das estações e estruturas de apoio.
Também será necessário verificar quando ocorrerão as primeiras intervenções no sistema viário e quais medidas deverão ser adotadas para manter a circulação de ônibus, veículos e pedestres durante a execução das obras.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Diário do Transporte
