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Mauá foi a primeira cidade da região Sudeste do país à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de incentivo à promoção cultural, desenvolvida pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cultura. O título foi um destaque nas redes sociais do Ministério, para dar visibilidade para as primeiras cidades do país a formalizarem a adesão à PNAB.
A PNAB estrutura o sistema federativo de financiamento à cultura
A adesão é feita por meio da ferramenta transferegov.br e a equipe da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Mauá rapidamente iniciou o processo que viabiliza a transferência de recursos federais para as políticas públicas municipais na área de cultura. Com isso, o município agora tem garantido o repasse de R$10.478.218,24, a serem repartidos em quatro anos, sendo R$2.619.554,56 a cada ano, que serão destinados para projetos que devem atender aos critérios de editais elaborados pela equipe da Secretaria. O valor global investido por ciclo, por parte do Governo Federal, é por volta de R$3 bilhões, somando R$15 bilhões ao longo de quatro anos. Trata-se uma politica de estado, e não apenas de governo, uma vez que é lei federal e garante repasses regulares para estados e municípios.
Um importante aspecto da Lei Federal é o viés democrático. Após a adesão, os municípios partem para a indicação de onde os recursos devem ser aplicados, por intermédio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR). Por exemplo, as indicações podem ser para o ramo das artes cênicas, festas populares, aquisição de bens culturais, manutenção ou construção de equipamentos públicos que recebam espetáculos, música ou outras modalidades.
Para saber qual é a vontade da população, um comitê interno da Secretaria vai realizar oitivas com os produtores culturais em todas as regiões da cidade. Caso queiram participar da PNAB, estes agentes culturais devem atender critérios legais para que possam pleitear o investimento. Apesar de não integrarem o comitê, os integrantes do Conselho Municipal de Cultura podem acompanhar todo o desdobramento da adesão de Mauá à PNAB.
A previsão é que todo o processo esteja encerrado até o meio do ano, mas segue os prazos estipulados pelo Ministério.
Os projetos aprovados terão 12 meses para a execução.
No primeiro ciclo da PNAB, Mauá recebeu e investiu R$2,9 milhões em políticas culturais no município.