O grupo de coordenadores do MBL ABC – formado por Márcio Colombo, Renan Rodrigues e Vitor Gabriel – estiveram na Câmara de Santo André para protocolar o projeto sobre Liberdade Econômica.
Em São Paulo, o vereador Fernando Holiday (DEM) já apresentou a proposta no Legislativo.
De acordo com o projeto, as licenças municipais para empreendimentos de pequeno porte serão concedidas automaticamente ou dispensadas.
As licenças poderão ser requeridas até 30 dias após o início das atividades, pela internet, de modo que todos os órgãos públicos tenham acesso.
Para impedir que o Estado impeça a atividade econômica e para desestimular atos de corrupção por fiscais, a fiscalização será feita primeiramente de modo a orientar o empreendedor, e só se a orientação não for acatada pode haver multa.
Isso vai evitar que o empreendedor receba multas surpresas.
Pela proposta o Poder Público não poderá interferir na oferta e demanda de bens e serviços, que serão determinadas de acordo com o valor do mercado.
E, para reduzir ao máximo a burocracia, o Poder Público terá acesso aos documentos em forma digital, a fim de evitar o armazenamento de papel.
Assim, também ficaria isento de multas e punições.
Nesta próxima quinta-feira (24/10/19), às 17h, o coordenador Márcio Colombo usará a Tribuna Livre da Câmara para apresentar o Projeto aos vereadores de Santo André.
