O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, formalizou nesta terça-feira (15/10/19) a entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 aos vereadores da Câmara Municipal.
O documento estima R$ 5,7 bilhões em receitas durante o próximo ano, entre recursos do tesouro municipal, transferências correntes, operações de crédito, entre outros.
A proposta agora cumprirá rito regimental do Legislativo com apreciação do projeto pelos vereadores.
Assim como nesse exercício atual, as maiores fontes de recursos para o Orçamento 2020 se concentram na partilha de Impostos e Taxas, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com mais de R$ 935 milhões; ISS (Imposto sobre Serviços), na ordem de R$ 558 milhões; seguido pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com mais de R$ 472 milhões.
“Através de uma política de contenção de gastos temos conseguido manter uma gestão eficiente, honrando com os compromissos do município e executando um alto volume de obras. E o projeto da LOA 2020 prevê justamente a continuidade deste trabalho avançando em políticas públicas e serviços essenciais para toda a população”, afirmou o chefe do Executivo.
O ato de entrega do projeto de lei foi acompanhado pelo presidente da Câmara, Juarez Tudo Azul, vereadores da base aliada e pelos secretários José Luiz Gavinelli (Finanças) e Julia Benício (Governo).
Durante a cerimônia, o líder da Câmara destacou a importância do projeto. “A partir de agora vamos dar os encaminhamentos necessários para que todos os vereadores tenham ciência e em breve a Câmara possa apreciar a LOA. A gente espera que a Prefeitura arrecade tudo que está previsto na LOA para que o município continue avançando”, destacou o vereador Juarez Tudo Azul.
PARTICIPAÇÃO – A elaboração da LOA 2020 contou com mais de 24,5 mil sugestões encaminhadas, a partir do site e aplicativo “Governar com Você”, onde os munícipes apontaram os setores e iniciativas que deveriam continuar ou serem ainda mais trabalhado pelo governo municipal.
A ferramenta online, que recebeu os dados no primeiro trimestre, apontou como prioridades as áreas de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Qualificação Profissional, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Transportes.
Fotos: Omar Matsumoto/PMSBC
