A Prefeitura de Santo André publicou neste sábado (22) a lei que institui o novo Plano Diretor, que orientará o desenvolvimento urbano da cidade pelos próximos 10 anos. A nova legislação foi consolidada após um amplo processo participativo iniciado em 2021 e construído com a contribuição da população, entidades da sociedade civil, setor produtivo, conselhos municipais e equipes técnicas da administração.
O novo Plano Diretor atualiza as regras de organização do território e incorpora desafios que estão no centro da agenda das cidades contemporâneas, como mudanças climáticas, resiliência urbana, habitação de interesse social, proteção ambiental, mobilidade, desenvolvimento econômico, inovação, acessibilidade e preservação do patrimônio cultural.
A proposta construída pelo Executivo foi encaminhada à Câmara Municipal e recebeu 45 emendas parlamentares durante a tramitação. Após análise técnica das diferentes áreas da Prefeitura, 28 emendas foram sancionadas integralmente e outras cinco tiveram acolhimento parcial, incorporando ao texto contribuições consideradas compatíveis com as diretrizes do novo Plano Diretor. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizou análise individualizada das propostas, com participação das áreas técnicas responsáveis.
“O Plano Diretor é uma construção para o futuro de Santo André, mas precisa partir da cidade que temos hoje e dos desafios que já estão presentes no território, com foco nas pessoas. Chegamos a um texto que combina planejamento, sustentabilidade, produção habitacional, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades. Agora começa uma nova etapa, que é transformar essas diretrizes em ações concretas”, destaca o prefeito Gilvan Ferreira.
Habitação como estratégia para reduzir desigualdades – Um dos eixos fortalecidos pela nova legislação é a Habitação de Interesse Social (HIS). O Plano Diretor amplia as possibilidades de utilização dos instrumentos de política urbana para apoiar a produção habitacional e reconhece a importância da articulação entre planejamento territorial e política habitacional.
As diretrizes de habitação foram aprimoradas pela Câmara Municipal. Entre as emendas incorporadas está uma alteração que aperfeiçoa as regras para empreendimentos de HIS em áreas de titularidade do Poder Público, corrigindo uma distorção identificada na legislação e adequando o texto à política habitacional atualmente adotada pelo município.
O novo Plano também reforça a atuação sobre os territórios mais vulneráveis, mantendo a urbanização de favelas entre as estratégias de desenvolvimento urbano e fortalecendo instrumentos destinados à regularização e à melhoria das condições urbanísticas e habitacionais, fortalecendo a divisão de recursos no território.
Uma cidade mais preparada para o clima – A sustentabilidade e a adaptação às mudanças climáticas ganham espaço estratégico no novo Plano Diretor.
A legislação estabelece diretrizes para ampliar a permeabilidade do solo, valorizar os cursos d’água, reduzir vulnerabilidades e integrar a questão climática ao planejamento urbano. O Plano Diretor partiu metodologicamente da divisão de bacias e subbacias do município, abrindo espaço para a utilização de Soluções Baseadas na Natureza e para qualificar as áreas permeáveis e de captação de águas pluviais.
Outro destaque é o fortalecimento da função ambiental da Zona de Contenção Urbana no entorno do Polo Petroquímico, que poderá atuar como área de amortecimento ambiental e barreira ao adensamento em uma região de risco tecnológico.
Inclusão e direito à cidade – O novo Plano Diretor também amplia o olhar sobre a cidade inclusiva, reforçando princípios de acessibilidade e desenho universal no planejamento urbano.
Além disso, os instrumentos de planejamento urbano e de gestão democrática da cidade estão presentes e articulados visando à autoaplicabilidade.
O patrimônio cultural passa a ser tratado de forma ainda mais integrada ao desenvolvimento urbano, valorizando a história e a identidade dos diferentes bairros e territórios de Santo André.
Desenvolvimento econômico e revitalização urbana – Na área econômica, o Plano Diretor cria condições para fortalecer atividades já consolidadas e estimular novas vocações do município.
Entre as diretrizes estão o incentivo ao comércio local, pequenos e microempreendedores, economia criativa, empreendedorismo e turismo de base comunitária, além da ampliação da infraestrutura de telecomunicações e conectividade. Foram ampliados os corredores comerciais que receberão incentivos à ocupação de recuos e diversificação de usos.
A nova legislação também abre espaço para estratégias de retrofit e requalificação de galpões industriais preexistentes, estimulando a modernização de edificações, a eficiência energética e a adequação ambiental de imóveis subutilizados.
Planejamento construído com participação – A revisão do Plano Diretor começou em 2021 e percorreu diferentes etapas de participação social e discussão técnica. Em 2025, a proposta foi debatida em oito audiências públicas municipais, de caráter territorial e setorial, além de consultas, reuniões técnicas e devolutivas públicas.
O texto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) em dezembro de 2025 e posteriormente encaminhado à Câmara Municipal, onde passou pelo debate legislativo e recebeu as contribuições incorporadas à versão final.
Para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Formoso Camargo, a aprovação encerra uma etapa importante, mas representa principalmente o início de um novo ciclo. “Foram anos de trabalho técnico, diálogo e participação para construir um Plano Diretor conectado à realidade de Santo André. O planejamento urbano não termina com a aprovação da lei. Pelo contrário: começa agora uma etapa fundamental, de implementação, regulamentação e transformação das diretrizes em projetos e políticas públicas. Temos uma base mais moderna para enfrentar os desafios urbanos, ambientais e habitacionais da cidade”, afirma.
Com a sanção, o novo Plano Diretor passa a ser a referência para as políticas de desenvolvimento urbano de Santo André, orientando programas, projetos, investimentos, legislação urbanística e decisões sobre o território ao longo dos próximos 10 anos.
Foto: Danilo Martignago/PSA
