O número de adolescentes internados em unidades socioeducativas no Brasil registrou uma queda de 54,5% nos últimos dez anos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que o país passou de 26,8 mil menores restritos de liberdade em 2015 para 12,2 mil em 2025.
Essa redução ocorre no exato momento em que a discussão sobre a redução da maioridade penal domina a reta final das eleições presidenciais. O governo federal mudou sua postura histórica e acenou positivamente para o endurecimento das penas aplicadas a jovens infratores.
A diminuição constante no total de adolescentes internados começou em 2016 e encontrou certa estabilidade apenas nos últimos dois anos. O sistema contabiliza jovens em regime fechado, internação provisória, semiliberdade e medidas protetivas. A Fundação Casa, em São Paulo, segue como a instituição mais conhecida do setor.
O estado paulista concentra quase metade dessa população juvenil, abrigando 5.200 menores privados de liberdade em 2025. O Rio de Janeiro ocupa a segunda posição absoluta, com 966 jovens apreendidos. Já em proporção populacional, as maiores taxas aparecem no Acre (134,3 por 100 mil habitantes), Espírito Santo (119,4) e Distrito Federal (102,1).
O perfil demográfico desses jovens segue um padrão rígido e consolidado. Meninos representam 93,4% do total do sistema socioeducativo, e 73,7% dos apreendidos se autodeclaram negros, segundo os registros do Levantamento Nacional do Sinase.
Infrações mais comuns entre os jovens
“Os atos infracionais com maior incidência entre os adolescentes que cumprem medida em meio fechado são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), atos relacionados à obtenção de bens ou renda”, aponta Thais Carvalho, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A especialista argumenta que a sensação geral de insegurança fomenta o desejo popular por medidas punitivas mais severas. “Não estamos diante de um cenário em que adolescentes e jovens sejam os principais autores de crimes violentos. Pelo contrário, eles comumente são as principais vítimas”, acrescenta a pesquisadora.
A proposta de alterar a constituição afeta diretamente o futuro dos adolescentes internados, pois a legislação atual proíbe o envio de menores de 18 anos para o sistema prisional comum. A PEC da Segurança Pública movimenta o Senado sob forte pressão da oposição para reduzir a idade de responsabilização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à redução da maioridade para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A fala evidencia uma guinada na postura do chefe do Executivo, que disputa o segundo turno das eleições contra Flávio Bolsonaro no próximo domingo.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse o presidente em entrevista televisiva. A chamada PEC da Segurança originalmente tratava apenas da redefinição de competências dos órgãos estatais.
Especialistas enxergam motivação política direta nessa mudança de discurso governamental. “A esquerda brasileira sempre foi refratária a duas coisas na área criminal: redução da maioridade e aumento de penas. O fator eleitoral altera essa posição”, avalia Lenio Streck, professor de direito da Unisinos.
Contradições jurídicas
O advogado criminalista Daniel Gerber corrobora a visão de que a proposta visa agradar ao eleitorado, já que oito em cada dez brasileiros apoiam a redução da maioridade, conforme pesquisa do Datafolha. Ele aponta falhas técnicas severas na ideia de punir o jovem apenas por delitos específicos.
“A responsabilidade penal repousa na consciência da ação praticada. Ou ele tem consciência e responde por qualquer ato que pratique ou a consciência não está completa e não pode responder por nenhum”, argumenta o criminalista. Essa incongruência jurídica promete prolongar os debates sobre as políticas de ressocialização de adolescentes internados nos próximos anos.
Fonte: ABC do ABC
