A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), um projeto que inclui o perdão de dívidas de microempreendedores individuais. A proposta segue para análise do Senado e ainda não está em vigor. Por isso, o MEI deve continuar cumprindo suas obrigações e acompanhar as condições da medida antes de contar com o benefício.
No anúncio do programa Prospera MEI, o governo federal estimou que a iniciativa poderia alcançar R$ 12,6 bilhões em débitos de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. O alcance e as regras aplicáveis dependerão do texto que concluir a tramitação e se tornar lei.
Para Anderson Diogenes Pavanello, fundador do Meu Contador Online, a possibilidade de regularização representa uma oportunidade para reorganizar o negócio e evitar que as pendências voltem a se acumular.
“A possibilidade de regularização pode dar fôlego ao pequeno negócio. Mas é importante conhecer as condições do benefício e organizar a rotina para não voltar a acumular dívidas”, afirma.
A expectativa de perdão não suspende o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), nem dispensa a entrega da declaração anual do MEI.
Também é importante diferenciar os débitos ainda administrados pela Receita Federal daqueles já inscritos em dívida ativa. Identificar onde cada pendência está sendo cobrada ajuda o empreendedor a consultar as alternativas de regularização disponíveis e compreender quais regras podem se aplicar ao seu caso.
“Enquanto a proposta não virar lei, o empreendedor deve manter o DAS e as declarações em dia. A expectativa de perdão não muda as obrigações que já existem”, orienta Pavanello.
A regularidade pode fazer diferença em situações como a obtenção de certidões e determinadas contratações. Já o acesso a benefícios previdenciários depende das regras de contribuição, carência e demais requisitos de cada benefício. Uma eventual regularização tributária não deve ser interpretada como garantia automática de cobertura previdenciária ou de acesso a crédito.
Organização para evitar novas dívidas
Para quem trabalha sozinho ou mantém uma estrutura pequena, conciliar vendas, atendimento e tarefas administrativas costuma ser um desafio. Ainda assim, acompanhar vencimentos, reservar recursos para os tributos, controlar o faturamento e separar as movimentações pessoais das contas do negócio são medidas que ajudam a prevenir atrasos.
Ferramentas digitais podem apoiar essa rotina com lembretes, organização de documentos e acompanhamento das obrigações. O objetivo é permitir que o empreendedor identifique uma pendência antes que ela comprometa uma decisão importante para a empresa.
“A tecnologia ajuda a organizar vencimentos e documentos. O acompanhamento profissional pode apoiar o empreendedor na regularização e nas decisões de crescimento”, afirma Pavanello.
O MEI não é obrigado a contratar contador. A orientação profissional, porém, pode ser útil para esclarecer pendências, avaliar alternativas de regularização e planejar a transição para microempresa, quando necessária.
Antes de contar com o benefício
O primeiro passo para o MEI com pendências é consultar sua situação nos canais oficiais, identificar guias e declarações em atraso e verificar as opções disponíveis. As condições do eventual perdão devem ser acompanhadas ao longo da tramitação e após a publicação da legislação correspondente.
Mais do que resolver o passivo, a regularização deve vir acompanhada de uma rotina que caiba na realidade do negócio. Isso aumenta as chances de que o alívio financeiro se transforme em uma recuperação duradoura.
Sobre o Meu Contador Online
Com origem na tradição contábil iniciada em 1966, em Santo André (SP), o Meu Contador Online combina experiência, tecnologia e atendimento humano. A empresa oferece soluções para abertura de empresas, troca de contabilidade, migração de MEI para ME e rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas.
Seu modelo utiliza recursos digitais para simplificar processos e mantém contato direto entre os empresários e os profissionais responsáveis pelo atendimento.
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