Desde as primeiras horas desta quinta-feira (27/08/20) a Polícia Federal, por meio da Operação Protocleto, investiga irregularidades na contratação da Prefeitura de Santo André para compra emergencial de 689 mil fraldas descartáveis a serem utilizadas no Hospital de Campanha e unidades de saúde durante a pandemia de Covid-19.
As fraldas descartáveis foram adquiridas pelo valor de R$ 1,3 milhão.
A investigação visa confirmar as irregularidades no processo licitatório, com a participação de servidores públicos.
Tal empresa possui sócios condenados judicialmente por atos de improbidade administrativa.
A Controladoria Geral da União estima sobrepreço de R$ 600 mil.
Os crimes apurados são fraude, corrupção ou peculato
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
A Prefeitura de Santo André ressalta que não pagou absolutamente nada a esses fornecedores pela compra dos insumos.
Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado.
A Prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam no rigor da Lei.
É inadmissível que pessoas usem a pandemia para tirar qualquer tipo proveito ou vantagem econômica. Vamos investigar esta denúncia com total rigor.
O pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações. Ou seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída.
Documento TCE-SP- OPERAÇAO PF SA – 270820
