Por meio de liminar, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a reabertura de concessionárias de carros e escritórios em São Bernardo.
O pedido feito pelo Ministério Público do Estado, através da juíza Tatiana Magosso, da Comarca de São Bernardo, sob alegação de inconstitucionalidade na atitude do prefeito Orlando Morando, que no último sábado foi contra as determinações do Plano São Paulo, elaborado pelo governador João Dória.
A determinação prevê ainda multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que irá entrar com embargo de declaração, visando anular a tutela antecipada e entendendo que existe uma ingerência indevida do decreto estadual sobre o decreto municipal.
Como a decisão foi tomada de maneira colegiada entre os sete prefeitos, já existe conflito entre as próprias cidades, entre elas uma já foi negada e ainda conflito direto com a Capital, que está funcionando.
A Prefeitura informa que tem leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades econômicas, que é a prioridade do município.
HISTÓRICO
A reabertura dos municípios da região foi decidida em assembléia no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na última semana.
As sete cidades foram enquadradas na fase vermelha de classificação, a mais restritiva, enquanto a capital paulista passou para a fase laranja.
Nesta segunda (08/06/20) pela manhã, o governador João Dória comentou que prefeito que tem juízo obedece ao Ministério Público e a Justiça.
Diadema
Diadema também teve as atividades suspensas.
Através de nota, a Prefeitura avisa que vai acatar a decisão da Justiça.
