No programa Justiça & Cidadania desta sexta-feira (10/05/19), o advogado José Luiz Ribas Jr. trouxe uma nova modalidade no setor de condomínios: a locação de apartamentos por dia.
Através de aplicativo já é possível alugar por um dia, por exemplo.
A prática preocupa porque não existe uma legislação específica e ocorre frequentemente nos grandes centros urbanos, inclusive no ABC.
Nesse caso, trata-se de uma locação por temporada , que já possui lei; ou um serviço de hotelaria, mudando a função do imóvel?
Pela Justiça a segunda opção seria ilegal.
Na realidade, nem os condomínios, nem os síndicos e administradores estão preparados para enfrentar uma batalha jurídica se não existem leis.
Ouça a entrevista com o comunicador Ricardo Leite:
