A Prefeitura de Ribeirão Pires avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da dependência de álcool, drogas e outros comportamentos que podem causar dependência. Foi aprovado nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Adicção (CMPPA), ampliando a integração entre diferentes setores do poder público e da sociedade civil.
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.301, de 30 de junho de 2026, que reformulou o conselho e instituiu o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Adicção (FUMPAD). A medida prevê a participação de um representante da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social e de um representante do Conselho Comunitário de Segurança do Município. O texto também contempla a representação de movimentos sociais ou entidades religiosas com atuação na temática, constituídos há pelo menos dois anos na cidade.
O objetivo é fortalecer a atuação conjunta de diferentes áreas na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas relacionadas à dependência, considerando que o problema envolve não apenas questões de saúde, mas também aspectos sociais, familiares e comunitários.
Com a atualização, o município busca ampliar a diversidade de perspectivas nas discussões sobre o tema, contribuindo para a construção de estratégias que envolvam prevenção, conscientização, acolhimento, inclusão social e fortalecimento das redes de apoio às pessoas e famílias afetadas.
A participação da Assistência Social permitirá incorporar às discussões do conselho questões relacionadas à vulnerabilidade social e à proteção das famílias. Já a representação da segurança comunitária poderá contribuir para aproximar as estratégias preventivas das realidades vivenciadas nos bairros. A presença de organizações da sociedade civil também favorece o diálogo com iniciativas que já desenvolvem trabalhos de apoio e acolhimento na comunidade.
Foto: Leandro Teixeira/PMRP
