A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, ampliou o atendimento para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A partir de agora, as quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município oferecem apoio aos moradores para esclarecer dúvidas e auxiliar no preenchimento do formulário de solicitação do documento, disponível no aplicativo Ribeirão Pires Digital.
Com a novidade, moradores que encontram dificuldades para realizar o procedimento digital passam a contar com atendimento presencial nos CRAS Centro, Jardim Caçula, Quarta Divisão e Ouro Fino. Após o preenchimento do formulário e o envio da documentação necessária, a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência fica responsável por encaminhar a emissão da carteira e, posteriormente, enviar o documento à unidade do CRAS correspondente para entrega ao beneficiário.
Desde julho de 2022, quando Ribeirão Pires iniciou a emissão da CIPTEA, mais de 920 pessoas já foram beneficiadas. O documento, válido em todo o território nacional, facilita a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e contribui para assegurar atendimento prioritário e acesso a direitos e serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A iniciativa está fundamentada na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion, e na Lei Municipal nº 6.756, de 23 de junho de 2022. A ampliação do atendimento busca facilitar o acesso ao benefício, especialmente para famílias que necessitam de orientação ou apoio para utilizar os serviços digitais.
Como solicitar a CIPTEA – A solicitação continua disponível gratuitamente pelo aplicativo Ribeirão Pires Digital, que pode ser baixado em celulares Android e iOS. Para iniciar o procedimento, o interessado deve acessar a aba CIPTEA, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos.
Entre os documentos necessários estão laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, foto 3×4 com fundo branco, documento de identificação (RG, CNH ou equivalente), CPF, cartão do SUS e comprovante de endereço do beneficiário. Nos casos em que a solicitação for realizada por representante legal, também deverão ser apresentados documento de identificação, CPF e comprovante de representação legal, quando aplicável, como procuração, tutela ou curatela.
Quem precisar de auxílio poderá procurar uma das quatro unidades do CRAS, onde as equipes estarão disponíveis para orientar sobre o procedimento e auxiliar no preenchimento da solicitação.
Confira os endereços das unidades:
* CRAS Centro: Rua Jorge Tibiriçá, 140 – Centro Alto.
* CRAS Jardim Caçula: Rua Fagundes Varela, 7 – Jardim Caçula.
* CRAS Quarta Divisão: Estrada do Sapopemba, 5.055 – Quarta Divisão, dentro do Espaço CEU.
* CRAS Ouro Fino: Rodovia Índio Tibiriçá, 2.492 – Ouro Fino Paulista.
Ribeirão Pires Digital – O aplicativo Ribeirão Pires Digital reúne mais de 50 serviços municipais em uma única plataforma, facilitando o acesso da população a solicitações, consultas e agendamentos. Entre as funcionalidades estão pedidos de manutenção da iluminação pública, consulta de resultados de exames, agendamento de castração de cães e gatos, além de informações sobre a programação cultural e turística da cidade.
Foto: Leandro Teixeira/PMETRP
