O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, anunciou nesta quinta-feira (26/03/20) a suspensão do corte do abastecimento de água, fornecido pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), devido à falta de pagamento por até 90 dias, em meio à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), responsável pela doença Covid-19.
Pelo mesmo período, haverá a prorrogação automática de alvarás de funcionamento, construção e preservação e estão paralisados os protestos de tributos municipais.
Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os cortes por inadimplência também estão suspensos por 90 dias, medidas publicadas no Diário Oficial da União.
As determinações são válidas para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – a exemplo de unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e sistema de transporte, entre outros.
Os benefícios serão válidos a partir da contagem do consumo de abril, período que se espera o ápice do contágio do coronavírus pelo Brasil. “Temos que ter responsabilidade, principalmente porque vamos vencer o coronavírus, mas precisamos nos preparar para o depois dessa pandemia, para que a cidade possa continuar caminhando. E este momento de acolher a população, dando condições para que fique em casa, proteja-se do risco de contaminação”, discorreu.
Entre os impostos municipais que terão as suspensões dos protestos são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas de fiscalização e parcelamentos de débitos.
Atila também assegurou que cobra dos governos federal e estadual suportes e subsídios aos pequenos e médios empresários, empreendedores e trabalhadores informais, que estariam entre os mais afetados pelas consequências econômicas da disseminação do coronavírus.
Atila afirmou que espera por aportes do Estado e da União para auxiliar os municípios diante do surto. “Estamos aguardando esses repasses dos governos federal e estadual, para saber o que será feito, como será feito para que a gente possa tomar novas medidas econômicas. Agora é hora de dar as mãos e o governo federal precisa se sensibilizar com os municípios, para que a gente possa ajudar os comerciantes e a população em geral nesse momento difícil”, pontuou o prefeito.
O prefeito também explicou que, neste sábado (28/03/20), passará por supermercados para fiscalizar possíveis majorações de preços sobre produtos essenciais. “Neste sábado, a partir do início da manhã, vamos visitar todos os hipermercados da cidade, in loco para fazer a fiscalização, comunicando o Ministério Público, porque queremos saber o preço. Recebemos inúmeras reclamações de consumidores e não podemos criar uma especulação nesse sentido. E quem cobrar preço abusivo, vamos lacrar”, atestou.
Atila também convidou a população a denunciar possíveis aumentos de preço pelo telefone (11) 99581-5004, por meio do WhatsApp.
Foto: Divulgação PMM
